Desde a última sexta-feira, associações e cooperativas de agricultores familiares que se beneficiam dos mecanismos de Formação de Estoque do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), cujo teto é de R$ 3.500 por produtor, poderão também ter acesso a outra parcela de mesmo valor disponível em outras modalidades. A condição é que o pagamento à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), pela formação de estoques, seja feito em espécie. O decreto nº 6.447, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado na última quarta-feira no Diário Oficial da União.
O decreto estabelece, por exemplo, que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) definirá a sistemática e os procedimentos adicionais em relação aos produtos adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Outra decisão é a inclusão do MEC (Ministério da Educação) no grupo gestor do PAA, formado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Fazenda, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Planejamento, Gestão e Orçamento e Desenvolvimento Agrário.
Esse grupo gestor é responsável por definir as modalidades de aquisição dos produtos agropecuários destinados à formação de estoques estratégicos e às pessoas em situação de insegurança alimentar, inclusive para o atendimento da alimentação escolar. O grupo também define os preços de referência para aquisição dos produtos da agricultura familiar que se enquadrem no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) levando em consideração as diferenças regionais e a realidade desta modalidade de agricultura.
R$ 7,5 milhões para o ZEE
O editorial do JC, datado de 9 passado, anunciou, no meu ponto de vista, uma das melhores notícias do setor primário regional dos últimos anos. Eis o registro: “Outro fato de relevância para o Estado refere-se ao anúncio feito ontem pela Sudam de que vai disponibilizar este ano R$ 7,5 milhões para a execução do ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico)”. Lembro que, após o ZEE (será que vai sobrar algum espaço ou tudo já é reserva), o Mapa realizada o ZA (Zoneamento Agrícola). Somente no final de tudo isso, vamos saber onde plantar, a melhor época para o plantio e qual a cultura mais adaptada.
Atividade Rural nos Municípios do AM
Tefé deverá ser beneficiado com a reativação do projeto da Emade (iniciado em 1984). A empresa Felda pretende plantar, em áreas já degradadas, 20 mil hectares de dendê, com a expectativa de gerar 3 mil empregos diretos. Edson Barcelos, pesquisador da Embrapa, e atual presidente do Idam, conhece profundamente o assunto. Tem tudo para dar certo.
Boca do Acre, Pauini e Lábrea estão reivindicando a solução imediata do impasse ambiental e fundiário. Representantes dos municípios estiveram reunidos no auditório Beth Azize/ALE. Apesar da extrema boa vontade das autoridades presentes, entendo que os órgãos públicos ligados ao tema não possuem estrutura (pessoal e financeira) para resolver os atuais problemas.
Crescimento agropecuário
O crescimento agropecuário do Amazonas está ficando totalmente engessado por questões ambientais. No meu entendimento, a situação é irreversível. Nos últimos seis anos, participei de dezenas de reuniões sobre este tema sem perceber avanços significativos, entretanto, devemos continuar lutando pela nossa soberania alimentar (plantar, pelo menos, para comer).
Manaquiri inaugurou a primeira agroindústria de óleos vegetais. O projeto recebeu investimentos de aproximadamente R$ 2 milhões; envolve 300 produtores rurais; tem capacidade para produzir até 8 toneladas/mês; espera gerar renda familiar de R$ 700/mês e é voltada para a produção de cosméticos. A empresa Pharmacos da Amazônia prometeu comprar as 10 primeiras t de óleo de andiroba.
Óleo vegetal
Falando em óleo vegetal, lembro a necessidade do setor continuar reivindicando a inclusão de produtos não alimentícios no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) fins facilitar às associações e cooperativas o acesso a
