Transformada em verdadeiro palanque político-eleitoral, a crise da água em Manaus deve acirrar o confronto entre a bancada que defende o prefeito Amazonino Mendes (PDT) e os oposicionistas que lutam pela instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Água na Câmara Municipal. De um lado, o grupo de opositores tentará emplacar propositura do vereador Waldemir José (PT), visando a formação da CPI e a realização de um plebiscito para que a população da capital se manifeste contra ou a favor da permanência da empresa Águas do Amazonas à frente do sistema de abastecimento de água da capital. Do outro lado, os governistas tentarão abortar o movimento que incomoda o governo municipal.
Líder do prefeito Amazonino Mendes no Legislativo Municipal, o vereador Luiz Carijó (PDT) não quer nem ouvir falar de CPI ou consulta popular via plebiscito, sobretudo após o prefeito ter declarado sua disposição de romper o contrato com a Águas do Amazonas. “CPI e plebiscito não resolverão nada, porque o sistema está falido, é um modelo que não consegue financiar seus próprios investimentos, não consegue financiar sua operação e não consegue resolver o seu problema comercial, não consegue oferecer água à população”, comenta.
Na opinião de Carijó, o foco da questão não é CPI ou plebiscito, mas uma discussão técnica profunda sobre o sistema, com todos os governos (estadual e municipal) representados. “Ou fazemos isso ou daqui a dez anos estaremos discutindo o mesmo problema. Não se chega à solução de um problema básico como o da água em qualquer cidade grande, sem haver uma discussão técnica profunda e tarifária, ainda mais porque os principais clientes hoje estão fora do sistema”, analisa.
Segundo ele, não se pode debater hoje o problema ignorando o fato de que “as empresas comerciais, o Distrito Industrial e os grandes condomínios possuem sistemas de coleta de água próprios através de poços artesianos, e são esses que financiam a tarifa social para que as outras pessoas tenham acesso à água”. O vereador explica que o sistema de poço artesiano pode ser cobrado, “mas é uma decisão política difícil e ainda é necessário que haja uma lei de regulamentação desse procedimento, não somente nacional, mas também estadual, e isso vai ensejar ações no Poder Judiciário que podem retardar o processo, e nós precisamos de uma solução rápida e de uma modelagem que tem de ser de longo prazo”.
Luiz Carijó é enfático também ao considerar o déficit operacional da Águas do Amazonas, a qual por isso quer corrigir a situação e ir embora de Manaus. “A Águas do Amazonas comprou as ações da Lionel Dês Eaus por R$ 1, e quer ir embora, quer passar o seu negócio adiante, porque não aguenta, não consegue realizar o objeto dela que é vender água”, reforça, garantindo que o problema da água “não é meramente comercial, é um problema de governo e das três esferas. “Mas estão jogando toda a responsabilidade para o governo municipal, virou um jogo de empurra-empurra, como se a responsabilidade pelo sofrimento da população não fosse minha, não fosse dos demais vereadores, do prefeito, do governador, dos deputados”.
De acordo com Carijó, CPI e plebiscito não vão resolver nunca o problema conjuntural da água na capital. “A CPI não tem sentido e o plebiscito vai trocar seis por meia dúzia. Em dez anos nós tivemos três empresas. E se tirar essa agora, vai vir mais uma empresa que não vai funcionar porque o problema central não foi resolvido, o problema da receita para cobrir o sistema operacional e o investimento necessário para se fazer chegar água nas torneiras da população, água com qualidade”, diz.
Petistas prometem não desistir e lutar até o fim
Diferente de Luiz Carijó, o deputado estadual José Ricardo Wendling e o vereador Waldemir José, pertencentes ao PT, defendem a CPI e entendem que o plebiscito é fundamental para que a população avalize a decisão de retirar da Águas do Amazonas a concessão sobre o fornecimento de água em Manaus. “A CPI é fundamental e o plebiscito é um bom exemplo onde se mobiliza a sociedade num assunto de interesse da própria sociedade”, argumenta José Ricardo.
O deputado lembra que na Câmara Municipal existe uma outra propositura importante sobre a questão da água, “há um decreto legislativo apresentado pelo vereador Waldemir José, com as assinaturas suficientes, mas o Parlamento Municipal não dá uma resposta, pelo que então eu acho justo ouvir o cidadão via plebiscito que conta com 20 mil assinaturas da população”.
Para o vereador Waldemir José, autor das propostas da CPI e do plebiscito, “as proposituras são necessárias para provocar a cidade de Manaus para que a população aponte a solução para o problema da água. É lógico que eu sei que há um descontentamento muito grande com a Companhia Águas do Amazonas. Quando houver uma manifestação oficial do verdadeiro dono do poder, que é a população, então o prefeito e o governador terão de encontrar uma solução para a questão da água”. Segundo o vereador, a apresentação da CPI ao plenário da CMM está garantida pelas assinaturas de 13 parlamentares, que são os seguintes: Waldemir José (PT), Ademar Bandeira (PT), Lúcia Antony (PCdoB), Elias Emanuel (PSB), Mário Frota (PSDB), Socorro Sampaio (PP), Cida Gurgel (PP), Vilma Queiroz (PTC), Reizo Castelo Branco (PTB), Joaquim Lucena (PSB), Marcel Alexandre (PMDB), Paulo De’Carli (PSDB) e Massami Miki (PSL).
Quebra de contrato e desafio para debate
À parte as boas intenções, o assunto água é motivo de autêntica guerra política publicamente ou nos bastidores. De uma forma ou de outra, os candidatos ao cargo de prefeito municipal ou de olho em uma vaga na CMM se posicionam das tribunas ou manifestam opiniões por meio das redes sociais. Na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Marco Antônio Chico Preto (PSD) e Marcelo Ramos (PSB) dispararam ataques virulentos ao prefeito Amazonino Mendes na semana passada. Fora das trincheiras e dos holofotes da ALE-AM, eles prosseguem sua guerra e usam blogs e os recursos do Twitter para se atacar mutuamente, cada um tentando canalizar para si os louros da discussão sobre a água. Apesar dos investimentos de R$ 585 milhões, na última década, os problemas da rede de abastecimento só fizeram aumentar.
Em seu blog pessoal, o ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB), candidato à sucessão municipal, desafia o prefeito para um debate público. Contestando a determinação de Amazonino de romper com a empresa Águas do Amazonas, Serafim diz que a quebra de contrato é precipitada e levará a concessionária a pedir ressarcimento da ordem de R$ 500 milhões à Prefeitura de Manaus.
O prefeito reage aos seus adversários, disposto a radicalizar sua briga com a concessionária. De acordo com a Semcom (Secretaria Municipal de Comunicação), levantamento técnico realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) afirma que hoje seriam necessários R$ 2 bilhões para o Poder Público Municipal resolver definitivamente o problema da água. Em 2000 o então governador Amazonino Mendes privatizou a Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas) por R$ 200 milhões.
