Vice-presidente garantiu apoio para fortalecer a Suframa, o CBA e iniciativas que visem ampliar potencialidades do Amazonas
A 308ª Reunião Ordinária do CAS (Conselho de Administração da Suframa), realizada nesta sexta (24), foi mais uma vez marcada pela preocupação em torno da sobrevivência da ZFM. O temor é que, votada a reforma Tributária, o modelo, que tem mais 50 anos de vigência de incentivos constitucionais, consiga garantir seus direitos só no papel. Em resposta, o titular do recém-recriado Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB-SP), garantiu apoio para fortalecer a Suframa, o CBA e iniciativas que visem ampliar o leque de potencialidades do Amazonas em torno de potássio, gás e bioeconomia.
Em acréscimo, em seu primeiro encontro do ano, os conselheiros deram sinal verde para 44 projetos industriais e de serviços para o PIM, entre iniciativas de implantação (19) e de atualização ou diversificação (25), que somam R$ 1,50 bilhão em investimentos totais –ou US$ 285 milhões. Com isso, a previsão é que sejam gerados 1.605 novos postos de trabalho na área de atuação da autarquia federal, nos próximos três anos, e faturamento adicional de US$ 1.90 bilhão no Polo Industrial de Manaus.
No discurso de abertura, o titular do Mdic, que presidiu a reunião, ressaltou que o governo federal e os governadores da região devem assinar, na próxima semana, o decreto que vai reconhecer a organização social para gerir o Centro de Biotecnologia da Amazônia –a FUEA (Fundação Universitas de Estudos Amazônicos), com o apoio da UEA e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo. E contou que o CBA opera hoje com apenas 10% de seu potencial. “O caminho é criar patentes, para depois virar produto industrial, emprego e riqueza. Houve uma questão jurídica, mas conseguimos resolver”, amenizou.
Também defendeu o uso do gás natural para tornar o produto mais econômico e atrair “toda a indústria de nitrogenados”. Ao citar que o Brasil é o maior exportador de alimentos do mundo e importa 98% do potássio para fabricação de fertilizantes, Alckmin acenou com a possibilidade de desatar o nó em torno de sua exploração no Amazonas. “Vamos trabalhar com empenho, para resolvermos o problema jurídico. Não é possível levarmos cinco anos para discutir se a competência de licenciamento é do Ibama, ou do Ipaam. Esse pode ser um dos maiores investimentos do país. Contem conosco”, afiançou.
“Desburocratização de processos”
Em resposta, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil-AM), foi breve em seu pronunciamento inicial. “Esta é uma das reuniões mais concorridas dos últimos dez anos. Todos estamos na expectativa desses compromissos que serão firmados, para que a Zona Franca tenha sua continuidade”, resumiu, acrescentando que o país vive hoje o “processo assombroso” da reforma Tributária, e pedindo que o ministro seja representante do Amazonas junto ao governo federal para preservar o modelo.
Na fala de encerramento, o governador reforçou que a ZFM responde por 70% da economia do Amazonas e é um modelo exitoso de proteção ambiental e desenvolvimento social. “Não abrimos mão da Zona Franca. Ela gera em torno de 500 mil empregos diretos e indiretos, e essa é a nossa preocupação. O que precisamos fazer é desburocratizar os processos e facilitar a vinda de empresas. Precisamos avançar nos PPBs e ampliar para produtos da floresta, além de superar processos já ultrapassados, abrindo possibilidade de trazer produtos estratégicos para o Estado”, frisou, completando que o Estado tem de conciliar também o uso de seus recursos naturais.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante-AM) deu início a seu aparte pedindo 15 segundos de palmas para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Amazonas, Ricardo Miranda Alvarez, falecido neste mês. Em seguida, citou dados de um estudo da FGV, para reforçar a importância da ZFM “Somos ambientalmente e economicamente viáveis. O PIM representa 1,35% do PIB brasileiro e Manaus contribui com 40% dos tributos federais recolhidos no Norte do país. Só sete unidades federativas são superavitárias, inclusive o Amazonas. A cada R$ 1 de incentivos fiscais, a ZFM devolve R$ 1,35 aos cofres federais. Por isso, pedimos a atenção do governo federal”, frisou.
“Suframa fraca”
Logo após as deliberações iniciais, o superintendente interino da Suframa, Marcelo Pereira, frisou que a ZFM começou, em 1º de março, uma contagem regressiva para seu fim, que está previsto para 2073, mas pode vir mais cedo, se a reforma Tributária for mal encaminhada. Destacou ainda que a ZFM é um modelo regional que vem perdendo fôlego. “Temos saídas. A Suframa tem sua fonte de recursos e um dos grandes pedidos da sociedade da Amazônia é seu descontingenciamento. São R$ 200 milhões a R$ 300 milhões por ano. Podem nem fazer falta para o orçamento da União, mas fazem diferença para a região”, ressaltou.
O superintendente enfatizou ainda que a ZFM não pode haver Zona Franca forte com uma Suframa fraca. E informou que a autarquia já investiu cerca de R$ 2 bilhões em projetos de infraestrutura, capacitação e fomento em sua área de abrangência. “Peço atenção a esse ponto, que é muito importante para o sucesso de sua gestão e para o terceiro mandato do presidente Lula”, reforçou.
“Momento crítico”
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) disse a Alckmin que o Amazonas “conta com sua força” para mostrar que a ZFM não é problema, mas solução. “A solução do potássio está aqui. Tenho certeza de que, agora com personalidade jurídica, o CBA vai atrair muitos investimentos. E que o senhor nos olhe com carinho na reforma Tributária, para proteger nossa competitividade, arrecadação e empregos. Como o mundo vai nos ver se o desmatamento acelerar na Amazônia? Quem irá comprar nossa soja, nossa carne? A ZFM é o principal ativo para manter a floresta em pé”, enfatizou.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) revelou que a vinda de Alckmin trouxe alento ao Amazonas, ao destacar que, no “momento crítico” da reforma Tributária, um ministro vem presidir uma reunião do ‘conselhão’. “Nos governos anteriores, não nos prestigiavam assim. Com sua fala, meu alento se transformou em esperança. Vi em suas palavras a impressão de que ganhamos um companheiro na defesa da ZFM. Há muito tempo a Zona Franca é o ar que respiramos e, sem ela, não é possível ter vida aqui. No momento em que o mundo nos impõe cadeados, é bom saber que temos um ministro que veio nos conhecer. Se nós ganhamos um companheiro, o senhor ganhou uma bancada”, comemorou.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) observou que a empresa que vem ao PIM tem de passar por “muitos processos” decididos em Brasília. “Não temos medo da reforma Tributária. Há um compromisso do presidente de que a ZFM será preservada. O que me preocupa, e deveria preocupar as entidades, foi o que aconteceu no ano passado: um decreto que reduziu o IPI. Muita gente se calou. Se não fosse a bancada, isso teria prejudicado muitas empresas que estão aqui. A fragilidade da Zona Franca e a insegurança jurídica que temos traz dificuldades para trazermos grandes empresas”, concluiu, defendendo também o aumento do leque de atividades econômicas no Estado.
