ALE debate projeto que restaura exigência do diploma de jornalismo

A Assembleia Legislativa do Amazonas vai debater, nesta segunda-feira (14), a regulamentação da profissão de jornalista e a polêmica decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em junho deste ano, votou contra a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, ato considerado um erro de avaliação pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e por Sindicatos de Jornalistas Profissionais de todo o País.
A audiência pública, que será realizada às 10h, foi requerida pelo líder do governo, deputado Sinésio Campos (PT), em atendimento a solicitação do presidente do SJP-AM (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas), César Wanderley. De acordo com o documento encaminhado pelo sindicato da categoria, com a medida do STF, o inciso 5º do artigo 4º do Decreto-Lei 972, de 1969, que fixava a exigência do diploma de curso superior para a obtenção do Registro de Jornalista para o efetivo exercício da profissão, passou a ser considerado inconstitucional, portanto, sem validade jurídica.
Novo cenário que, para a categoria, remete a toda sociedade uma nova reflexão a respeito da importância da profissão de jornalista como categoria fundamental para o fortalecimento da democracia e restabelecimento do Estado Democrático de Direito. Entidades de classe do setor defendem que a recente decisão do STF não pode abrir caminho para a precarização do trabalho jornalístico e o prejuízo da informação democrática. Ao contrário, a intenção agora é fortalecer o debate e vislumbrar novos rumos.
Os sindicalistas também ressaltaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com o propósito de criar uma nova lei que regulamente a profissão de jornalista no país, que começa a ganhar corpo entre deputados federais e senadores. O autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), coletou mais de 50 assinaturas e já apresentou a PEC à Mesa Diretora.
A PEC pretende acrescentar o Artigo 220 A na Constituição, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista como privativo de portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo.
Acrescenta, também, um parágrafo único ao referido artigo, tornando facultativa a exigência do diploma para os colaboradores.
Agora, a luta do senador é fazer com que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) realize uma audiência pública com todas as partes envolvidas para debater o assunto.
“Diante da necessidade de fomentar o debate de tão relevante tema, e por solicitação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas, que também tem interesse em discutir as questões inerentes ao exercício da profissão no Estado, propomos uma audiência publica para discutir os novos rumos da categoria e os mecanismos que serão utilizados para fortalecer a classe, na defesa de um jornalismo feito com competência técnica, alto sentido cultural e ético. São mais de oitenta mil profissionais que estão sendo prejudicados por uma decisão que o ministro do STF, Gilmar Mendes, não consegue justificar à sociedade”, acentuou Sinésio.
Além do Sindicato, vão participar da reunião deputados federais e senadores pelo Amazonas, entidades como Sindicato das Empresas de Radiodifusão do Amazonas, coordenação e alunos dos cursos de jornalismo da Universidade Federal do Amazonas, Centro Universitário do Norte e Faculdade Boas Novas.