O transporte aéreo regional voltou a ser discutido na última semana no plenário da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) onde o deputado Luiz Castro (PPS) cobrou do governo estadual o incremento de políticas públicas para o setor, pediu a participação da bancada federal na busca de saídas com vistas à melhoria do serviço e defendeu os benefícios da lei que reduz o ICMS no querosene de aviação para as pequenas empresas de táxi aéreo que bem servem o interior.
Ele também defendeu a realização de uma nova audiência pública para discutir o problema, além da criação por parte do governo federal de alternativas subvencionadas para os chamados barcos de recreio que servem aos municípios mais distantes, como os do Alto Juruá e Solimões para onde as viagens chegaram a durar até 15 dias de navegação.
Na opinião do deputado Adjuto Afonso (PP), o governo do Estado ao mandar para a ALE a lei para redução do ICMS deu um grande passo, imaginando todos que isso iria repercutir no preço da passagem aérea. “Não foi o que ocorreu com a empresa Trip, por exemplo, que está sozinha no mercado, cobrando o que bem entende. Na semana que passou, recebi em meu gabinete representantes da Gol Linhas Aéreas, dizendo que a empresa tem dificuldades para operar na região”, lembrou.
Questionados sobre os motivos de operar com aviões de grande porte no aeroporto de Cruzeiro do Sul, no Acre, e não operar em Parintins ou Tabatinga, que dispõem de aeroportos estruturados, os dirigentes disseram que a empresa estaria pronta para operar nestes municípios, inclusive, com redução no preço da passagem.
Em Parintins, a Gol não opera porque estaria faltando caminhão de bombeiros. “Acredito que deveríamos promover uma audiência pública para discutir e resolver esses pequenos entraves”, afirmou Adjuto, informando que além dos preços altíssimos das passagens aéreas, o serviço é precário.
O valor de um trecho apenas de viagem a Boa Vista (RR) custa em torno de R$ 900. Ou seja, é mais fácil se deslocar para o Sudeste do país do que chegar a uma cidade que está localizada aqui do lado.
Empresa na mira da Comissão do Consumidor
Ao final do ano passado (dezembro), a CDC (Comissão dos Direitos do Consumidor) da ALE denunciou a companhia aérea Trip, por praticar valores abusivos, tanto nas passagens aéreas quanto na questão de serviços de remarcação de voos. Esses problemas foram denunciados por clientes à Comissão, três meses após a empresa ter obtido benefícios tributários, concedidos pelo governo do Estado. Segundo denúncias, muitas vezes para remarcar o bilhete, o consumidor é obrigado a pagar uma quantia duas vezes superior ao valor da passagem aérea”, informou o deputado Marcos Rotta, presidente da CDC.
A briga promete ser boa, já que além dos deputados estaduais, a CMM também divulgou, no ano passado, nota de repúdio à atuação da empresa no Amazonas e reafirmou o compromisso de lutar pelo término do monopólio da empresa na região, demonstrando que há possibilidade de haver um embate conjunto dos poderes estabelecidos no Estado contra estas práticas.
Para o deputado Luiz Castro, o custo de uma passagem aérea para os municípios do Alto Rio Negro, Solimões, Juruá, Purus é completamente inacessível para 95% da população. Essas regiões, segundo Castro, há muitas décadas não tem sido compensada pelas políticas sociais dos governos federal e estadual. Não falo do atual governo, mas afirmo que nunca houve uma política verdadeiramente focada para diminuir essa distância da desigualdade, que gera um desconforto, ceifa vidas e causa muito sofrimento.
Declarações de Serafim causam desconforto até em aliados políticos
As declarações feitas pelo ex-prefeito de Manaus e pré-candidato da oposição ao governo do Amazonas, Serafim Corrêa (PSB) sobre a situação precária do interior do Estado movimentou o círculo político na última semana, provocando reações do governador Eduardo Braga, do prefeito Amazonino Mendes, do ministro Alfredo Nascimento e, até mesmo de parlamentares que integram a base minúscula da oposição no Estado, como Luiz Castro (PPS), possível aliado de Serafim nas próximas eleições.
O ex-prefeito, que aparece como segundo colocado em pesquisas de intenção de votos para governador feitas no início do ano, percorreu o interior do Estado no final do mês de janeiro, juntamente com uma comitiva formada pelos vereadores Marcelo Ramos (PSB) e Elias Emmanuel (PSB) e ainda o deputado federal Marcelo Serafim (PSB) e disparou críticas à falta de políticas publicas nos municípios e considerou o interior ‘totalmente abandonado e destruído”, comparando com a situação do Haiti (país que sofreu uma destruição por conta de um tremor de terra.
Serafim usou a internet para denunciar a situação que presenciou no interior do Amazonas, o que repercutiu de forma instantânea nos poderes vigentes da política do Estado. Em seguida, o governador Eduardo Braga, que vinha se mantendo indiferente diante da troca de acusações e insultos entre o prefeito Amazonino Mendes e o antecessor, passou a bombardear Serafim Corrêa e se firmou, aparentemente, ao lado de Amazonino.
Além de causar desconforto ao governador, Serafim também desagradou ao deputado Luiz Castro (PPS) que faz parte da oposição ao governo, mas criticou os comentários feitos pelo ex-prefeito de Manaus, alegando que ele exagerou nas qualificações, pois não se pode afirmar que o interior amazonense seja igual ao Haiti. “Nunca foi e nunca será igual ao Haiti. Esse país é o segundo mais miserável do mundo e, com o terremoto, tornou-se o pior país do mundo, o próprio inferno aqui na terra”, assinalou.
Castro não apóia tom de Serafim, mas concorda
No entanto, Castro criticou a propaganda oficial do governo do Amazonas, a quem fez críticas por exaltar tanto suas ações no interior.
“Concordo com o Serafim quando este diz que há uma grande distância entre o discurso do governo e a realidade do interior”, disse.
Luiz Castro afirmou que essa distância o governo do Estado, apressadamente, está buscando diminuir com as mensagens governamentais. Está em apreciação a mensagem da gratificação de interiorização do médico que é uma proposta que vem sendo pedida há anos, mas vai chegar em ano eleitoral. É uma proposta boa, positiva e que certamente vamos aboiá-la, disse o oposicionista.
As críticas do deputado Castro causou desconforto no PSB e nos apoiadores da candidatura de Serafim, já que o partido conta com o PPS para formar uma coligação que ainda poderá reunir o PSDB, o PV e o DEM, o que daria ao ex-prefeito uma boa margem de tempo na TV e apoio de nomes fortes que integram os partidos.
Na realidade, Serafim Corrêa não pretende mais recuar e a tendência é disparar ainda mais a sua metralhadora contra o poder estabelecido no Amazonas, a questão agora é medir o discurso para não perder os aliados.
Reforma é debatida por deputados
A discussão sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro reuniu numa audiência pública no plenário da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) várias personalidades federais que atuam na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, entre eles o presidente da comissão, Moacir Micheletto (PP-PR), o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e o coordenador da comissão, deputado federal Paulo Piau (PMDB).
Também estiveram presentes as deputadas federal pelo Amazonas, Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Rebeca Garcia (PP), o autor da proposta, deputado José Lobo (PCdoB) , entre outros.
Neste ano, os membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que trata da Reforma do Código Florestal, já visitaram as cidades de Assis e Ribeirão Preto, em São Paulo, Belo Horizonte (MG) e hoje Manaus. A intenção é chegar aos 26 Estados brasileiros, visando debater sobre causas e consequências da alteração e colher subsídios e sugestões de um novo código ambiental.
Preservação da região tem que beneficiar ribeirinhos
O relator Aldo Rebelo disse que a visão dos membros da comissão é de apoiar os projetos de desenvolvimento e de preservação para a região e ao mesmo tempo defender os interesses dos amazônidas, porque aqui não existe só floresta. “Há pessoas que vivem em cidades seculares no Amazonas, tem metrópoles desenvolvidas como Manaus, tem as populações indígenas, ribeirinhos, por isso há interesse em ajudá-los”, assegurou. Segundo Aldo Rebelo, o novo Código Florestal Brasileiro tem sido debatido em diversos Estados e já foram realizadas 30 audiências públicas em diferentes regiões.
O deputado federal, Paulo Piau, que é o autor do projeto de lei 6.238/09, que modifica o Código Florestal Brasileiro, destacou na audiência pública que a proteção da fauna, da flora, das águas, do solo e do ar é uma ação que beneficia 200 milhões de brasileiros, sendo 170 milhões habitando nas cidades e 30 milhões residindo no meio rural. Por sua vez, o autor da propositura, deputado José Lobo, diz que é preciso buscar propostas sérias para a mudança do Código Florestal.
A deputada Vanessa Grazziotin destacou a importância dessas audiências porque ajudam a ouvir os diversos segmentos da sociwedade a encontrar mudanças e melhorias para a população.
A grande polêmica é que alguns segmentos entendem que essa adaptação tem que flexibilizar o uso da terra, diminuindo a reserva ambiental da Amazônia, do Serrado e da Mata Atlântica. “Outros defendem a manutenção dessas reservas, mas que se encontre alternativas de sobrevivência aos povos da floresta e eu fico com esse grupo, porque entendo que se garantir 80% da preservação da Amazônia é fundamental”, afirmou.
Por sua vez, a deputada Rebeca Garcia disse que a atual legislação é antiga e que está em desacordo com a realidade, as necessidades e os interesses do país. “Está impedindo os empregos e o desenvolvimento de municípios”, enfatizou.
