A Assembleia Legislativa inicia esta semana uma corrida contra a o relógio para votar todas as matérias pendentes no período, antes do recesso parlamentar que começa a partir do dia 23 de dezembro. O presidente da ALEAM, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), já avisou que as matérias que não forem votadas até o dia 23 serão arquivadas e os seus proponentes, entretanto, poderão reapresentá-las durante o ano de 2012.
Dentre as matérias mais importantes a serem votadas destacam-se a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o PPA (Plano Plurianual), do governo do Estado, com o aval da CCRJ (Comissão, Constituição, Justiça e Redação) e Comissão de Finanças Públicas.
A LOA prevê para o exercício de 2012 um orçamento de R$ 11.360.355.680 bilhões, 12% superior ao de 2011, da ordem de R$ 10,1 bilhões. O Poder Judiciário (Tribunal de Justiça do Amazonas), com percentual de 7.4, é o mais agraciado entre os poderes, com R$ 423.637 milhões. A ALEAM (3.8%) é o segundo poder mais aquinhoado com R$ 201.414 milhões. A Procuradoria Geral do Estado (3.5)vem em terceiro lugar ir com o percentual de 3.5, abocanhando R$ 177.688 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (3.0) é o quarto poder mais aquinhoado, somando recursos da ordem de R$ 158.853 milhões.
De acordo com Ricardo Nicolau, a ALE fará “um esforço concentrado para dar conta de suas responsabilidades e limpar bem a sua pauta até o dia 23”. A ALE votará matérias polêmicas, que prometem agitar o plenário Ruy Araújo, como a PEC do voto aberto, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PSB), e a proposta de emenda constitucional que trata do fim do recesso de julho, de autoria do deputado Belarmino Lins (PMDB), juntamente com Marco Antônio Chico Preto (PP) e Sinésio Campos (PT). A proposta reduz de 45 para 30 dias o período de férias dos parlamentares em janeiro e estabelece isonomia entre os parlamentares e as demais categorias de trabalhadores.
Novo calendário para audiências e fim do Auxílio-Paletó na pauta
Outra propositura não menos importante, pronta para ser votada em plenário, é o projeto de resolução legislativa, de autoria dos deputados Belarmino Lins e Sidney Leite, que altera o Regimento Interno e estabelece novo calendário para a realização de audiências públicas e reuniões especiais. De acordo com o projeto, as audiências públicas e as sessões especiais serão realizadas nas segundas e sextas-feiras a partir das 10h e de terça a quinta-feira, a partir das 14h.
Deputados como Conceição Sampaio, Marco Antônio Chico Preto e Sinésio Campos expressaram ao Jornal do Commercio a questão do calendário “é urgente”, tendo em vista o grande volume de atividades da ALE. Para eles, as audiências públicas devem ser realizadas somente as segundas e sextas-feiras, ficando as terças, quartas e quintas-feiras destinadas aos trabalhos em plenário.
Outra matéria polêmica que a Mesa Diretora deve mandar ao plenário é o Projeto de Emenda à Constituição Estadual, do deputado Luiz Castro, que proíbe a nomeação de pessoas com ficha suja a assumirem cargos comissionados no Amazonas. Também o projeto de lei, de autoria do deputado José Ricardo Wendling, que proíbe a realização de convênios entre o governo do Estado e organizações não-governamentais vinculadas a políticos, deverá ir a plenário antes do Natal.
Auxílio-Paletó
O deputado José Ricardo também manifestou-se sobre a decisão da Justiça de São Paulo, que suspendeu o pagamento do chamado “Auxílio-Paletó”, pago duas vezes por ano aos deputados estaduais paulistas. “Esse é um bom momento para que a ALEAM reveja esse auxílio, e que não seja obrigada a suspender o benefício via Justiça”.
O parlamentar é autor do Projeto de Resolução que prevê o pagamento de apenas uma ajuda de custo (mais conhecida como 14º e 15º salários ou “Auxílio Paletó”), equivalente ao salário integral de um deputado (R$ 20 mil), somente no início do mandato, para auxiliar na estruturação da equipe e do gabinete.
Com essa medida, haveria uma economia para a ALEAM de cerca de R$ 3,3 milhões, levando-se em consideração os quatro anos de mandato dos 24 deputados. Atualmente, o Projeto encontra-se em trâmite na ALEAM, mas já teve parecer contrário da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). “Considero que o salário de um deputado já é suficiente para as suas despesas, sendo um bom exemplo a Assembleia extinguir o benefício. Esses milhões poderiam ser utilizados em mais políticas públicas para a sociedade”, afirmou o petista.
José Ricardo manteve seu posicionamento em ser contrário ao pagamento dessa ajuda de custo, encaminhando documento à Mesa Diretora, em outubro deste ano, formalizando o pedido de retirada do benefício de seu contracheque.
No início e no final de cada ano, os deputados recebem a ajuda de custo, que totalizam R$ 40 mil/ano ou R$ 160 mil ao longo dos quatro anos de mandato.
