ALE quer saber onde foi aplicada renúncia fiscal de R$ 100 milhões

A Assembleia Legislativa vai interferir na crise em que se transformou a majoração dos preços referentes às tarifas de passageiros cobradas nos transportes coletivos urbanos da capital. Durante a sessão plenária de ontem, 27, os deputados José Ricardo (PT), Marco Antônio Chico Preto (PSD) e Conceição Sampaio (PP) sugeriram que a ALE cobre satisfação da prefeitura de Manaus sobre a renúncia fiscal da ordem de R$ 100 milhões, por parte do governo do Estado, como forma de contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos pelas empresas de transporte urbano na cidade. As providências do Poder Legislativo devem ocorrer a partir da próxima semana.
“A desoneração do ICMS, compreendendo os períodos de 2008 até este mês de outubro de 2011, chega a R$ 100 milhões, incidente sobre o óleo diesel utilizado pelas empresas responsáveis pelos serviços de transporte coletivo”, aponta José Ricardo, explicando a renúncia fiscal. “Eu fiz um levantamento junto a Sefaz referente aos anos de 2008, 2009 e 2010, e deu um total de 70 milhões de renúncia fiscal, e, por meio de estimativa sobre as contas neste período de 2011, afirmamos que a renúncia chega a 100 milhões”, destaca.
Segundo José Ricardo, a Assembleia Legislativa precisa saber como a prefeitura administrou essa renúncia já que, para o constrangimento geral, o prefeito Amazonino Mendes surpreendeu Manaus com uma majoração da passagem comum da ordem de 37% (com tarifa majorada de R$ 2,25 para R$ 2,75) e dos transportes executivos complementares da ordem de 83% (com tarifa majorada de R$ 3,00 para R$ 5,50), sem ouvir o governo e tampouco a ALE. “De acordo com a lei, há a obrigatoriedade da renovação da frota de veículos conforme a Lei Orgânica do Município, há a questão das empresas terem que honrar os direitos trabalhistas e há a questão da atualização da planilha, com a presença do governo e da ALE”, afirma o parlamentar.
A posição de José Ricardo é corroborada pelos deputados Chico Preto e Conceição Sampaio, assentindo em que a ALE interfira na questão, apesar da má vontade demonstrada pelo prefeito Amazonino Mendes para reavaliar as majorações. “Ele parece que não está com muita vontade, mas vai ter que ser razoável”, diz José Ricardo, lamentando a forma como o prefeito trata o transporte executivo. “O transporte executivo é uma frota complementar e, pelo visto, não há motivo racional para esse transporte merecer maus-tratos, pois a atual qualidade da frota de veículos não convence ninguém”, assinala. Para Conceição Sampaio, a atitude da ALE é correta, seguindo sugestão já apresentada pelo deputado Luiz Castro (PPS) com relação à questão. Mas, ela também lamenta a posição intransigente de Amazonino Mendes. “Ele não está sendo sensível ao problema, à majoração das tarifas”, salienta, classificando de absurdo o aumento desproporcional das tarifas. “O que eu entendo é que esse aumento é abusivo, tanto o de R$ 3,00 quanto o de R$ 5,50, isso é querer acabar com o sistema de transporte executivo. Para o trabalhador comum, pagar R$ 0,50 a mais é absurdo diante da realidade que é o transporte urbano em Manaus”, desabafa Conceição, defendendo as modernas alternativas do Monotrilho e do Sistema BRT.