ALE vai recorrer à Dilma para reparar exclusão de municípios

Preocupados com a ameaça de exclusão de cinco municípios do projeto de lei do governo federal que amplia os benefícios da Zona Franca de Manaus à área da RMM (Região Metropolitana de Manaus), os deputados estaduais decidiram aprovar uma Moção de Apelo, proposta por Belarmino Lins (PMDB), para ser encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff, numa tentativa de reparar o absurdo.
Para que a proposta chegue ao Palácio do Planalto dentro do menor tempo possível, Belão, que é um dos autores do projeto que incorporou novos municípios à RMM conjuntamente com a deputada Vera Castelo Branco (PTB), sugere que a ALE aja com a bancada federal do Estado no Congresso Nacional. “Uma comissão de parlamentares estaduais deve atuar junto aos nossos deputados federais e senadores visando o encaminhamento da proposta à presidente Dilma para que encontremos uma rápida solução para o problema”, comentou.
O líder do governo do Estado na ALE, deputado Sinésio Campos (PT), puxou o cordão do alerta geral sobre o projeto de lei que, contrariando o que anunciou Dilma Rousseff durante a solenidade de inauguração da Ponte Rio Negro, discriminou os municípios de Autazes, Careiro Castanho, Itapiranga, Manacapuru e Silves, que ficaram fora das mudanças que alteraram o artigo 2º do Decreto-Lei de fevereiro de 1967, que normatiza a ZFM. Dessa forma, a área da RMM fica constituída somente pelos municípios de Manaus, Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Manacapuru.
Os deputados federais Carlos Souza (PSD-AM) e Rebecca Garcia (PSD) explicaram ao Jornal do Commercio que a bancada federal amazonense já está se mobilizando desde a manhã de ontem, 23, buscando corrigir o equívoco de redação que considerou apenas dados concernentes ao projeto antigo da RMM. Para o presidente da AAM (Associação Amazonense de Municípios), Jair Souto, o equívoco “é de extrema gravidade” para os municípios recém incluídos na RMM.
Na ALE, o deputado Belarmino Lins disse que a Moção de Apelo do Poder Legislativo Estadual ajudará a resolver o problema e fazer justiça aos cinco municípios reconhecidos oficialmente pelo TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) como metropolitanos.
O deputado Marcelo Ramos (PSB), embora reconheça a importância da Moção, sustenta que o ideal seria a retirada do projeto de lei para posterior reapresentação, com o equívoco corrigido.
“Do contrário, outros Estados poderão aproveitar a deixa para tentar criar áreas metropolitanas e concorrer com o Amazonas”, observa. Outro deputado, José Ricardo Wendling (PT), garante que o problema não é simples, e que, inclusive, os parlamentares devem discutir com a sociedade como será o modelo de política tributária para a região a partir da extensão dos benefícios fiscais da ZFM.