Praciano quer debater Código de Processo Civil em Manaus

A OAB/AM, em parceria com o gabinete do deputado federal Francisco Praciano, realiza, nesta quinta-feira (24/11), uma audiência pública para debater aspectos da reforma do atual CPC (Código de Processo Civil).
Na Câmara dos Deputados foi criada uma Comissão Especial para proferir Parecer, ainda neste ano de 2011, ao Projeto de Lei 8.046/2010, do Senado Federal, que trata da reforma do Código. A audiência pública, que acontecerá na sede da OAB e contará com a presença de membros dessa Comissão Especial, é dirigida, principalmente, aos advogados, promotores, procuradores, juízes e estudantes de direito do Amazonas. De acordo com os organizadores do evento, a audiência tem por finalidade ouvir as sugestões dos segmentos interessados da sociedade amazonense à proposta do novo CPC.
O atual Código de Processo Civil, que data de 1973, já foi alterado por mais de uma centena de leis que, segundo alguns estudiosos do Direito, o transformaram em uma “colcha de retalhos” de centenas de artigos, nem sempre compatível.
Segundo o deputado Praciano, que também é membro da Comissão Especial, em todo o país existem milhões de processos na área cível, isto é, processos decorrentes, por exemplo, de ações de danos morais, de perdas e danos, de despejo, de cobrança, etc, e é justamente o CPC que trata, entre outras coisas, dos prazos que devem ser obedecidos pelas partes, dos recursos cabíveis, das medidas liminares e da forma como os juízes e as partes devem se conduzir no curso desses processos.