Aleam aprova reajuste de 8% para servidores estaduais

A Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou ontem as mensagens governamentais que tratam do reajuste de 8% nos vencimentos dos servidores públicos, retroativos a 1º de maio de 2011, dando início à extensão de reajustes a outras categorias do serviço público.
Os projetos de lei aprovados ontem em plenário tratam do seguinte: alteração da remuneração em 8% dos procuradores autárquicos das entidades que compõem a administração indireta do Poder Executivo; alteração da remuneração em 8% dos servidores do quadro de pessoal da Funtec (Fundação Televisão Rádio e Cultura do Amazonas) e a alteração da remuneração em 8% dos servidores da administração direta, fundações e autarquias do Governo do Estado do Amazonas, integrantes do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), objeto da Lei nº 3.510 de 21 de maio de 2010.
Em seus pareceres enviados à Aleam, o procurador-geral de Justiça, Francisco das Chagas Santiago da Cruz e o presidente do TCE/AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, justificam o pedido para o reajuste necessário desses servidores. Os demais projetos em pauta, como o da Lei Complementar do TCE/AM, que altera o artigo 99 de sua Lei Orgânica; o projeto do deputado Francisco Souza (PSC), que considera como de utilidade pública a ONG Pé de Laranjeira; e do presidente da Aleam, deputado Ricardo Nicolau (PRP), que considera de utilidade pública a ADESG-AM (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra), foram encaminhados às comissões técnicas da Aleam.
As mensagens governamentais aprovadas hoje no plenário da Casa Legislativa, segundo Ricardo Nicolau, seguiram para sanção governamental.