A instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da pedofilia na Aleam (Assembléia Legislativa do Amazonas), que havia sido adiada no último dia 18, deve retornar a presidência da Casa hoje. O procurador Vander Goés, que está cuidando do caso, disse que concluiria os trabalhos até a manhã desta terça-feira. E que até o momento todos os requisitos haviam sido atendidos.
“Acredito que deva entregar isso para o presidente nesta terça. Os requisitos formais de acessibilidade foram atendidos. A questão parlamentar nem caberia mais a mim neste momento, mas como houve uma determinação da presidência da Casa. Até amanhã de manhã devo concluir o material para ver se encontro algo pró ou contra. Tem questões de toda ordem, mas vejo que os requisitos foram atendidos”, contou.
O pedido para que o requerimento de instalação da CPI fosse examinado pela procuradoria da Aleam partiu do deputado Sinésio Campos (PT). Pedido acatado pelo deputado Belarmino Lins (PMDB), que estava no comando da sessão da última terça-feira. A medida gerou acusações do deputado Luiz Castro (PPS) que acusou os deputados de estarem querendo protelar o início da CPI e rebatido pelo deputado Sinésio que disse estar apenas preocupado como bom andamento do processo.
Intervenção não tem prazo para sair
Enquanto a CPI da Pedofilia da Aleam é aberta, a comitiva da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara Federal segue investigando as denúncias de intimidação às vítimas e testemunhas dos escândalos sexuais que envolvem o prefeito de Coari, Adail Pinheiro. Foram realizadas oitivas no município. A Câmara pediu a intervenção total do município de Coari. O pedido já foi recebido pelo Procurador Geral de Justiça do MPE (Ministério Público Estadual), Francisco Cruz. Durante os depoimentos, todos os 16 réus da operação Estocolmo permaneceram em silêncio.
Segundo a assessoria do MPE, a análise do pedido de intervenção, assim como outras atribuições feitas pela CPI ainda estão sendo analisadas e “não há prazos nem definições para essa questão”. Vale ressaltar que já há um pedido de intervenção estadual em Coari no Tribunal de Justiça do Amazonas. Entretanto a representação é apenas por que o prefeito teria descumprido normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao nomear dez conselheiros ilegalmente sem realização de eleições diretas. Não havendo vínculo com a falta de segurança vivida pela cidade atualmente.
Além disso, MPE e TJAM, também rebateram as acusações da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que foram consideradas desrespeitosas a justiça amazonense. Segundo o MPE, as declarações da deputada lançaram um “conceito depreciativo, preconceituoso e carregado de ranço contra a Corte amazonense”. Opinião semelhante a do Tribunal que “trata-se de uma declaração extremamente ofensiva e desrespeitosa para com o Judiciário Estadual, atingindo a honra e a dignidade de seus servidores e magistrados”.
O deputado Luiz Castro, que havia solicitado a visita da comitiva ao Amazonas, e é autor do pedido de CPI na Aleam, também se manifestou, alegando que reconhece que houve algum exagero nas declarações proferidas, mas que elas são fruto da indignação dos parlamentares diante da situação. “Não compreendem a gravidade dessa avalanche de dinheiro público usada não para proteger crianças e adolescentes, mas seus algozes, que se mantêm e enriquecem e estendem seus tentáculos para Manaus e outros municípios”.
Corregedoria
Enquanto isso a Corregedoria do Tribunal de Justiça, informa que já encaminhou aos 11 magistrados, que estão sendo investigados disciplinarmente pela CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo a assessoria da corregedoria, o único pedido feito pelo Conselho era de que os parlamentares fossem notificados para responder os questionamentos do CNJ. Mas que a corregedoria esta pronta para abertura de processos, caso seja solicitado pelo Conselho. “Isso dependerá da solicitação do próprio CNJ. Foi solicitado que respondessem diretamente ao CNJ, e o processo corre lá. Não está correndo conosco, estamos apenas atendendo uma solicitação”.
O CNJ busca explicações sobre a demora no andamento dos sete processos que envolvem o prefeito, Adail Pinheiro, recebido pela comarca no ano de 2006 até 2009. Entre esses processos, dois já estão prescritos e foram arquivados. A Assessoria do presidente do TJAM, Ari Moutinho, informou apenas que isso cabe apenas ao corregedor geral de Justiça, “que deve receber, processar e decidir as reclamações contra serventuários de justiça, na forma prevista nesta Lei, impondo-lhes penas disciplinares.
