Em pronunciamento realizado ontem, 10, na Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Afonso (PP) informou que está concluindo o projeto de lei que cria novos municípios obedecendo a critérios sociopolíticos do Estado do Amazonas. De acordo com o parlamentar, a intenção do Legislativo é apresentar um projeto para quando o Congresso Nacional devolver as prerrogativas sobre a emancipação de novos municípios às Assembleias Legislativas.
Em reunião ocorrida na sede da na Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, em Brasília, semana passada, com participação da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), representada por Adjuto Afonso, o parlamentar informou sobre um acordo pelo qual o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um Projeto de Lei Complementar (PLC) regulamentando o artigo 18º da Constituição Federal, parágrafo 4º, objetivando às Assembleias o poder de legislar sobre a criação de novos municípios.
“Essa é a proposta mais viável. Ao invés de tentarmos aprovar inúmeras propostas apresentadas por vários parlamentares, o Executivo entendeu que regulamentar a Lei da Constituição Federal será mais benéfico. Em reunião feita pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), ano passado, no qual houve participação de várias entidades, foi formatado um texto com critérios que deverão nortear as Assembleias Legislativas do país”, explicou Adjuto.
De acordo com o parlamentar, os Estados do Ceará e Pará já apresentam a Lei aprovada, que barra a criação de municípios sem o menor critério. “Vamos pegar a experiência dos estados do Ceará e Pará, bastante positivas, para criarmos a nossa. Essa é uma iniciativa que tira o Estado do atraso, principalmente pelo fato da emancipação ser um mecanismo essencial para o desenvolvimento do município”, justificou Adjuto.
O parlamentar informou que a Lei será criteriosa e vai conter uma série de exigências como número de cinco mil habitantes, subscrito por 20% de eleitores residentes, além de estudo de viabilidade econômica, político-administrativa, socioambiental e urbana, e na sede da comunidade ter construções, serviços de telefonia, correios, posto de gasolina, distribuição de gás e água.
Emancipações
O deputado Adjuto Afonso infoma que ao menos dez comunidades poderão ser emancipadas no Amazonas, entre elas, Santo Antônio do Matupi (Manicoré), Novo Remanso (Itacoatiara), Cacau Pirêra (Iranduba) e Balbina (Presidente Figueiredo).
