Alencar deve sancionar parte do projeto que blinda escritórios

O presidente da República em exercício, José Alencar, disse que ele definirá sobre o projeto que trata da blindagem dos escritórios de advocacia. Alencar sinalizou que deverá sancionar parcialmente o texto, excluindo dois parágrafos do projeto original. Ele afirmou ainda que sua preocupação é com a tentativa de harmonizar as diversas opiniões que tem recebido sobre o assunto.
“A matéria não deve ser encarada como de interesse de uma ou outra classe. Parto do princípio de que não deve haver antagonismo em relação ao princípio de que devemos respeitar o Estado democrático de direito e ao mesmo tempo sermos intransigentes em relação à impunidade”, disse o presidente. Nos últimos dias, Alencar recebeu representantes dos advogados, que defendem a sanção integral do projeto, dos magistrados, dos delegados e dos procuradores. No governo, há praticamente um consenso de que o ideal seria o veto ao texto. Mas o presidente Lula e o ministro Tarso Genro decidiram que o melhor seria sancionar parcialmente, excluindo apenas dois parágrafos do texto original.
Alencar deverá assinar o texto com os vetos dos parágrafos 5º e o 8º do projeto. O 5º detalha quais são os instrumentos de trabalho dos advogados protegidos pela inviolabilidade, como computadores, telefones, arquivos impressos e digitais.
O 8º determina que, aos advogados não “invioláveis” -quando há indícios de autoria de prática de crime eles podem ser alvo de investigação-, as buscas serão restritas ao local e aos instrumentos de trabalho privativos do profissional em questão, não se estendendo ao que for compartilhado com outros advogados.