Os pagamentos da cota única e primeira parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, conhecida como Alvará, geraram recursos da ordem de R$ 10 milhões aos cofres municipais. Desse total, R$ 9 milhões vieram do pagamento em cota única, feito por 9.726 contribuintes, enquanto 5.594 contribuintes optaram pelo pagamento em primeira parcela, gerando recursos de R$ 1 milhão. O prazo para este dois tipos de pagamento terminou na última sexta-feira, dia 13.
O total de 15.320 contribuintes que pagou o tributo representa 34,8% de um universo de aproximadamente 44 mil tributáveis. O percentual, segundo o subsecretário municipal de Finanças Públicas, Átila Benjamin, já era esperado dentro do histórico de recolhimento do tributo. Mas a Semef espera ampliar em mais 80% o número de pagantes levando em conta o restante do exercício, onde aqueles que não pagaram na data estipulada por falta de recursos vão pagar mais adiante, assim como aqueles que serão visitados pela fiscalização da secretaria no combate à inadimplência.
“A fiscalização é um procedimento rotineiro nosso mas vamos intensificá-la a partir de abril, deslocando 80 fiscais para visitar o comércio e a indústria no combate à inadimplência”, anunciou Benjamin.
O subsecretário destacou que a inadimplência não é um bom negócio para o comerciante à medida que a autuação, neste caso, vai de 100% a 200% sobre o valor original não recolhido. “Então é muito melhor pagar o tributo dentro do prazo, pois além de manter o empreendimento regularizado é mais vantajoso financeiramente para o estabelecimento”, disse o subsecretário Benjamin.
Segunda parcela
A segunda parcela do Alvará vence no dia 6 de abril; a terceira, no dia 5 de maio e a quarta e última no dia 5 de junho. Informações sobre o tributo, incluindo a perda de prazo para o pagamento, podem ser obtidas pelos telefones 3131-4300 e 3622-2281, do serviço de atendimento ManausFácil.
O próximo tributo municipal no calendário da prefeitura é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que tem sua cota única ou primeira parcela vencendo no dia 8 de abril. A guia de pagamento encontra-se disponível no portal da Prefeitura, além de nove pontos disponibilizados para o atendimento ao contribuinte.
Para gerar a guia por meio do portal, o contribuinte deve digitar o endereço www.manaus.am.gov.br, clicar no banner IPTU, que aparece no lado direito da tela, preencher os dados da inscrição municipal ou matrícula do imóvel, imprimir e pagar em uma agência bancária ou nos Correios.
Este ano, todos os carnês do IPTU vêm com desconto de 20%, conforme compromisso de campanha do prefeito Amazonino Mendes. Este percentual pode chegar a 25%, caso o contribuinte não tenha nenhum IPTU atrasado, além de mais desconto para quem apresentar Notas Fiscais Eletrônicas emitidas no exercício de 2008.
A geração da guia do imposto pela Internet é um serviço que visa proporcionar comodidade e rapidez ao contribuinte mas não elimina o envio do carnê pelos Correios, procedimento oficial que a prefeitura mantém por conter as especificações do imóvel.
A inadimplência do IPTU está, atualmente, na faixa de 45% de um universo de 205 mil tributáveis.
Mas a Semef espera reduzir esse percentual para 25% este ano, contando com os descontos oferecidos e a campanha de incentivo ao pagamento, que oferece diversos prêmios, entre eles uma carta de crédito no valor de R$ 100 mil para aquisição de uma casa, e sete carros zero quilômetro. A expectativa da Semef é arrecadar R$ 60 milhões este ano com o IPTU.
