Para o ex-prefeito de Manaus e maior liderança do PSB no Estado, economista Serafim Corrêa, os governadores já fecharam questão em torno da alíquota do ICMS interestadual em 4%, o que resultará em perdas irreparáveis para o Estado do Amazonas Ele critica a Sefaz e diz que o governador Omar Aziz “levou uma bola nas costas da Sefaz e está vendido nessa história”. Serafim também fala de política ao Jornal do Commercio e descarta participar diretamente da nova administração Artur Neto em Manaus. Mas, observa que se Artur quiser, “os quadros do PSB estarão à disposição”.
Jornal do Commercio – Como o senhor analisa, no presente cenário, a luta do Estado do Amazonas contra a unificação do ICMS, com a redução da alíquota para 4%, e a guerra fiscal de São Paulo contra a Zona Franca de Manaus ?
Serafim Corrêa – Vejamos bem isso. São duas questões distintas. O Amazonas briga contra São Paulo e São Paulo briga contra o Amazonas. No que diz respeito ao ICMS, o Amazonas tem direito, de acordo com o artigo 15 da Lei Complementar nº 24/75, de conceder incentivos fiscais, é o único Estado que tem esse direito, e essa é uma briga que, eu tenho certeza, nós venceremos. Agora, vejamos o desdobramento da briga. O governo federal tomou a iniciativa de propor uma alíquota única de ICMS interestadual no percentual de 4%. Isso é ruim para o Amazonas por duas razões: primeiro porque diminui nossa capacidade para atrair novos investimentos e segundo é que a nossa arrecadação sofre prejuízo. Muito bem. O governador Omar Aziz foi a uma reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e manifestou a sua indignação, mas na última quarta-feira (14) o jornal O Globo estampou, através de um de um de seus mais importantes colunistas, que os governadores já fecharam acordo com o governo federal. A alíquota vai ser 4%.
JC – E quanto é que o Amazonas perderá de fato com a alíquota do ICMS em 4%?
Serafim – Dizem os jornais que a Sefaz só val calcular as perdas com exatidão daqui a mais alguns dias. Ora, nesse ritmo em que a coisa vai nós perdemos a batalha do ICMS. Não tem graça nenhuma a Sefaz levar dias e dias para fazer uma conta que está numa planilha na internet. Isso é brincadeira da Sefaz, e o governador está levando uma bola nas costas, está vendido nessa história.
JC – O governador fala em perdas da ordem de R$ 6 bilhões/ano.
Serafim – Pois é. É preciso que a gente saiba se é 6, se é 10 ou se é 1 bilhão de reais. Eu lamento que a Sefaz esteja tão devagar num momento em que é necessário ter agilidade.
JC – A nossa bancada federal não ajudou em nada? Como o senhor analisa a mobilização da bancada nesse processo?
Serafim – Acho que aí não é só a questão da bancada federal. Nós temos que estar envolvidos, mas é óbvio que a bancada federal tem relevância e precisaria se empenhar mais no apoio ao governador, o que não vem acontecendo, o governador que não é apoiado pela própria Sefaz. A Sefaz leva um mês pra fazer uma conta que quem tiver um computador faz em um minuto. E eu vejo que falta mobilização de nossa parte, falta mobilização em nível de Estado. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, vai fazer uma grande mobilização em defesa das regras dos royalties do pré-sal em favor do Rio. Aqui, todo mundo acha que a briga do ICMS não interessa a ninguém, está tudo ao Deus dará.
JC – O governo federal diz que os Estados prejudicados com a redução da alíquota do ICMS serão contemplados com um Fundo de Compensação Regional. Dá para acreditar nesse Fundo depois de decepções com compensações do tipo Lei Kandir?
Serafim – A discussão hoje, conforme o jornal O Globo, diz respeito somente às regras do Fundo de Compensação, sobre quanto é o Fundo e quanto vai ser compensado. E aí como é que nós vamos reivindicar qualquer coisa do Fundo se nós não sabemos nem quanto perdemos com a nova alíquota do ICMS?
JC – Dá para acreditar nas compensações federais ?
Serafim – Os Estados querem que tudo fique no papel. A Lei Kandir ficou num acordo que o governo federal vem empurrando com a barriga.
JC – Falando de política, como o senhor vê o PSB agora em nível nacional depois das eleições municipais de 2012?
Serafim – Foi bom o desempenho nacional e aqui em Manaus também foi bom, apesar de a gente entender que teria sido melhor se o PSB tivesse vencido diretamente a disputa majoritária. Não ganhamos, mas no segundo turno apoiamos o candidato Artur Virgílio Neto, do PSDB, e ele venceu. E nós consideramos que neste momento o Artur tem que ficar inteiramente livre para fazer as escolhas que achar mais conveniente para montar o seu governo, para construir sua estrutura técnico-administrativa, enfim, para ter governabilidade. Apoiamos o Artur e não reivindicamos nada. Queremos e torcemos na luta pelo sucesso do Artur.
JC – No segundo turno da eleição o senhor fez campanha para o Artur como se fosse para o próprio PSB. É estranho, portanto, o PSB não ter participação direta no futuro governo Artur Neto. Todo mundo fala no Serafim Corrêa comandando as finanças municipais a partir de janeiro de 2013.
Serafim – Não, eu não vou ser secretário. Se for da conveniência da nova administração, nossos quadros estão à disposição de Artur Neto. Nós não impusemos nada, mas nossos quadros estão à disposição. Queremos o sucesso do novo prefeito, inclusive com o apoio da nossa bancada de vereadores na Câmara Municipal.
JC – Tendo em vista a performance nacional do PSB nas últimas eleições e o desempenho do Serafim em Manaus no pleito de Manaus já dá para pensar em 2014 com Serafim governador ou deputado federal?
Serafim – Vamos deixar 2014 para 2014, está tudo muito cedo. Estou ocupado, neste instante, com o fortalecimento do PSB no Amazonas. Elegemos dois prefeitos, inclusive o de Presidente Figueiredo, e 20 vereadores em todo o Estado. Eles vão desempenhar seu trabalho de acordo com as linhas traçadas pelo partido.
JC – O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, mostrou nas eleições de 2012 que o PSB pode ter candidato bastante forte à Presidência da República, pois o partido triunfou em capitais importantes, fechou praticamente o Norte e o Nordeste.
Serafim – O Eduardo Campos será presidente um dia, não sei se em 2014 ou se em 2018, mas ele tem 46 anos, é jovem e tem muita experiência acumulada. As relações dele com a presidente Dilma Rousseff são normais, jantaram juntos e conversaram logo após as eleições. Está tudo bem, e nos próximos dias 30 de novembro e 1º de dezembro nós nos encontraremos com ele para conversarmos.
JC – Como o senhor aconselharia agora o prefeito eleito Artur Neto para interligar imediatamente o Proama ao sistema de abastecimento de água de Manaus e resolver de uma vez a crise de água na cidade?
Serafim – Esse é um problema que, para ser solucionado, exige um amplo entendimento, entendimento reunindo a concessionária, empresa Manaus Ambiental, a prefeitura e o governo do Estado. Lamentavelmente, esse entendimento ainda não houve, e eu não estou aqui para fazer juízo de valor. Mas, torço para que esse entendimento aconteça agora com a presença do Artur e se possa avançar na busca da solução definitiva. Primeiro, tem que haver conversa, e isso haverá, pois o Artur é um diplomata, uma pessoa de diálogo. Da parte do governador Omar Aziz, também acreditamos que haverá boa vontade, pois ele já manifestou isso. É preciso conversar, definir responsabilidades, ver o que falta fazer, quem vai fazer, quanto custará o que terá que ser feito e quem pagará a conta. Esse é o momento de um entendimento amplo, geral e irrestrito.
