A necessidade de dar início à ‘construção’ de um Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos foi levantada, na tribuna da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) ontem, pelo deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PP).
Pela legislação nacional, Estados e municípios têm dois anos para implantar suas políticas, sem o que ficarão fora da fatia de recursos da União destinados à gestão do lixo.
O parlamentar disse que, a partir da lei 12.305 de 2 de agosto de 2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prazo final é 2012 para o desenvolvimento dessas políticas.
“O Amazonas precisa sair na vanguarda das discussões e das ações em torno do assunto, assim como fez com a Lei de Mudanças Climáticas e o Bolsa Floresta”, destacou o deputado.
Chico Preto alertou para que, em 2014, Manaus – cidade-sede da Copa e foco de atenção do mundo quando se discute a questão ambiental, não seja reconhecida somente pelas grandes construções, já em andamento.
Como primeira ação da Casa Legislativa, o parlamentar sugeriu que fosse realizada uma reunião na Comissão de Meio Ambiente da ALE, presidida pelo deputado estadual Luiz Castro (PPS), com representantes do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas) e SDS (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) para tomar conhecimento da ‘costura’ de uma política de resíduos sólidos para o Estado.
Na tribuna, o deputado fez uma crítica à PMM (Prefeitura Municipal de Manaus) de lidar com as dinâmicas que envolvem o gerenciamento do lixo.
“A prefeitura perde a oportunidade de incluir os catadores de resíduos sólidos, as cooperativas nesse processo e de criar linhas de financiamento para esses trabalhadores. O BNDES tem linha de financiamento para as cooperativas”, lamentou.
Além de chamar atenção para a responsabilidade dos Poderes públicos, Chico Preto atentou também para a obrigação da iniciativa privada, como shopping centers e outros estabelecimentos na capital e interior do Estado, de apresentar planos de gestão de resíduos para os órgãos competentes.
Projeto de lei
Chico Preto destacou que, em 2009, apresentou um projeto de lei que obriga as empresas que produzem e distribuem embalagens PET ou plásticas em geral e as que utilizam essas embalagens na comercialização de seus produtos, no Estado, a estruturar e implementar, em conjunto, sistema de coleta e destinação final ambientalmente adequada as mesmas.
