A resposta do Amazonas à proposta do governo federal de unificação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em 4% deve ficar pronta na próxima semana. A afirmação foi feita pelo secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Isper Abrahim, durante reunião do Codam (Conselho Estadual de Desenvolvimento do Estado do Amazonas), realizada na quinta-feira (8) na sede da Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas).
“A questão foi colocada na quarta-feira (7). Na quinta, os técnicos da Sefaz chegaram à Manaus e acreditamos que semana que vem já tenhamos um estudo mais elaborado para apresentar ao governador e então procurarmos o ministro Guido Mantega. A reunião com ele deve acontecer tão logo tenhamos preparado esses estudos”, informou.
O secretário não adiantou quais mecanismos irão compor a proposta de excepcionalidade do Estado e nem que produtos seriam mais atingidos caso o imposto seja unificado.
“Como temos diferentes níveis de incidência do imposto de acordo com o produto ou setor, não tenho como adiantar o impacto de um ou de outro, mas o estudo trata exatamente de verificar esse reflexo econômico tanto para as empresas quanto para a economia do Estado”, justificou.
Durante a reunião, o superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Thomaz Nogueira, confirmou que existe sim uma tensão sobre o problema devido à importância para a competitividade e os empregos da Zona Franca de Manaus, mas ponderou que não há motivo para alarme. “A reforma não está sendo feita para esvaziar o PIM. Entendemos que é preciso racionalizar a cobrança do imposto para todos os Estados, mas sabemos que isso será feito sem prejudicar nossa economia”, amenizou.
Já o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, demonstrou maior preocupação. “Temos que estar atentos porque vai nos trazer reflexos. Mas, o risco é real de as empresas não consideraram mais interessante manter seus negócios aqui. O capital não vai ficar onde não tiver o retorno. Os investimentos foram feitos aqui em um cenário e agora se está falando de alteração nesse cenário. O risco é não apenas sobre os investimentos, mas principalmente sobre os empregos”, alertou.
Ele acrescentou ainda o impacto da medida sobre o orçamento estadual. “A perda de arrecadação que pode colocar em risco os projetos e as medidas do governo para melhorar a condição de vida da população”. “Setenta e cinco por cento da vantagem competitiva são formados por incentivos federais e apenas 25% são provenientes do Estado (ICMS). Então pode haver uma perda relativa de competitividade, mas nada que vá amedrontar o empresário, contrapôs o secretário executivo da Sefaz-AM, Juarez Tridapalli.
“O governo vai encontrar o mecanismo adequado com a criação de uma regra específica para o Estado”, completou.
Projetos
Mesmo em meio às incertezas e tensões tributárias, o Conselho aprovou na tarde de quinta-feira (8) 48 projetos industriais com investimentos estimados em R$778 milhões e geração de 2.190 novos postos de trabalho nos próximos três anos.
Entre os destaques, o investimento de R$ 181,73 milhões da Sony Brasil em produção de videogames vai exigir a criação de 77 novas vagas. Já a Foxconn Moebg vai injetar R$ 66,39 milhões e criar 147 postos de trabalho para fabricar receptores de sinal de televisão via cabo.
