O Amazonas contabilizou 304 obras federais paralisadas, até abril. Juntas, elas somam quase R$ 1,04 bilhão em investimentos previstos, dos quais apenas 13,32% (R$ 138,55 milhões) já foram aplicados. Os dados são do painel de acompanhamento de obras do TCU (Tribunal de Contas da União) e mostram que 47,13% de um total de 645 empreendimentos no Estado –com previsão de R$ 4,28 bilhões em aportes globais e R$ 440,25 milhões em execução até o momento –estão nessa condição. O percentual é o sexto mais elevado do ranking nacional, com Pará (59,1%) e Distrito Federal (9,42%) nos extremos.
As construções interrompidas se concentram principalmente em Autazes (20), Manaus (18), Manacapuru (15), Jutaí (14), Amaturá (11), Coari (11), Itacoatiara (11) e Tonantis (10). A maioria esmagadora dos empreendimentos parados no Estado é voltado para a educação básica, que respondeu por 63,81% (194) do total. Na sequência, estão as obras de infraestrutura e mobilidade urbana (58), saneamento (13), educação profissional e tecnológica (7), infraestrutura de transportes/Dnit (7), esporte (5), turismo (3), educação superior (2) e saúde (2). Há ainda 13 obras classificadas na categoria de “outros”.
O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do TCU mostra também que o problema se intensificou no Estado, entre 2021 (32,6% do total e 200 obras), 2022 (43,9% e 292) e 2023 (47,1% e 304), com um crescimento de 41,35% nos valores aplicados no período. As construtoras do Amazonas esperam que a ressurreição do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) –que deve vir em novo formato e novo nome –ajude a destravar os empreendimentos e alavancar novos investimentos. E pedem políticas públicas federais que contemplem os diferenciais das regiões Norte e Nordeste.
Arcabouço e reforma
O Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle) do Tribunal de Contas da União tomou como base os bancos de dados da Caixa Econômica Federal, PAC, MEC (Ministério da Educação), Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Ao menos 8.603 obras com recursos federais tiveram seus trabalhos interrompidos em todo o país, ou 41,07% do total (21.007). Só 25,69% (R$ 32,23 bilhões) dos valores totais previstos (R$ 8,28 bilhões) foram aplicados. Os maiores percentuais de empreendimentos nessa condição estão no Pará (59,1%), Tocantins (52,6%) e Goiás (52,5%). Em termos de quantidade de obras, o gargalo se concentra no Maranhão (879), Bahia (840) e Pará (674).
Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que o novo PAC virá com participação de investimentos públicos e privados. Sem dar mais detalhes, garantiu também que o programa virá dentro das regras do marco fiscal proposto pelo governo federal –que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Segundo a ministra, o programa é uma de três medidas que devem fazer com que o Brasil saia de um crescimento próximo de 2% neste ano, para um patamar de 3%, nos próximos. As outras duas seriam o próprio arcabouço fiscal e a reforma Tributária –que também está na sala de espera do Legislativo.
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta (21), por 57 votos favoráveis e 17 contrários, o texto-base do projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). A versão aprovada pelos senadores traz mudanças em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados, que recebeu 20 emendas. Como houve mudanças de mérito, o projeto de lei complementar precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. A casa legislativa que iniciou o processo de apreciação da propositura tem a palavra final sobre a versão a ser levada à sanção da Presidência da República.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse, nesta quinta (22), que a proposta de reforma tributária deve ser analisada na primeira semana de julho pelo plenário da Casa. O texto da proposta foi discutido pela manhã com governadores e outros representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal. Entre os principais pontos de discussão está a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. A medida permitiria aos Estados reduzir alíquotas do ICMS para atrair investimentos. Na oportunidade, o parlamentar fez um apelo aos governadores por pragmatismo e uma “reforma possível”
Valores menores
O presidente do Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas), Frank Souza, destaca que, antes de o poder público resolver recorrer à iniciativa privada, por meio de PPPs (parcerias público privadas) e concessões, seria vital “ouvir as regiões”, uma vez que apenas 2% dos investimentos federais de todo o país são aplicados na região Norte. De acordo com o dirigente, o investimento em infraestrutura já deixou de ser pautado pelas necessidades da pandemia, mas caiu de forma significativa nos últimos anos, em sintonia com o enfraquecimento do PIB.
“Se o governo, de alguma forma, pensa em gerar investimento e destravar obras paradas, deve levar em conta as desigualdades regionais. É um caminho, apesar de termos grandes obras em movimento. O índice de paralisação é maior aqui, quando comparado à média do Brasil. Isso porque nossa renda média é muito menor, um problema para a construção civil. Todas essas medidas são boas, mas temos que aguardar. Vamos ver o que vem por aí, e se esse novo PAC vai dar alguma prioridade para a região Norte. Temos outra dificuldade na taxa de juros, que ainda está alta”, ponderou.
Embora não entre em maiores detalhes, Frank Souza acrescenta ainda que o setor está “brigando” para o aumento dos valores empregados em obras de construção civil na região, especialmente no segmento habitacional. “Essa conta acaba penalizando a região Norte, que tem valores menores do que os do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nossas dificuldades são maiores e nossa renda é menor, devido a fatores econômicos. Por isso, temos muitas obras paradas”, reforçou, acrescentando que as condições são ainda piores no interior.
No entendimento do presidente do Sinduscon-AM, a reforma Tributária aparece como o maior gargalo a ser resolvido pelo Estado, em face da necessidade de manter os diferenciais competitivos para a ZFM. E, dessa forma, também faz sombra às expectativas de melhoria para o setor. “Para o Amazonas, essa questão ainda está muito indefinida. Se não priorizarem a Zona Franca de Manaus, teremos problema, pois nossa economia vai diminuir. Não temos outro modelo econômico e não posso afirmar quanto tempo levaria para encontrarmos outro. Mas, ninguém sabe se essa reforma vai ser efetivamente votada ainda neste ano”, encerrou.
