Serão priorizados aeroportos que corriam o risco de deixar de operar na região
A região da Amazônia Legal será a primeira a receber subsídios do governo para tarifas e passagens aéreas. A medida faz parte de um programa voltado para a aviação regional, e segundo o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, o incentivo deve ser iniciado no segundo semestre.
O ministro da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha, participa de audiência sobre os planos e programas da secretaria para 2015. Ao lado o presidente da Anac, Marcelo Guaranys (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Além de ser a primeira, a Amazônia Legal terá também condições diferenciadas. “Não vai ter os limites que teremos nas outras regiões, não está limitado a 60 lugares [subsidiados por aeronave]. Lá, pode chegar até a aeronave inteira, se ela tiver até 120 lugares”, disse ele.
Serão priorizados aeroportos que devido à falta de voos regulares corriam o risco de deixar de operar na região. “A decisão da presidente é que comece lá. Nós estamos selecionando, já conversamos internamente com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e com a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) para começarmos [entendimentos] com as empresas aéreas”, disse o ministro.
As declarações foram dadas durante audiência pública, na Câmara dos Deputados, convocada pelas comissões de Turismo e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. A audiência foi proposta pelo deputado Alex Manente (PPS-SP). Ele acredita que o programa voltado para a aviação regional pode incentivar o turismo não só na Amazônia, mas em todo o país.
“Nós somos um país olhando pelo aspecto de turismo, com todas as potencialidades possíveis. Desde sol, mar, beleza natural, mas fundamentalmente temos a condição de todos os Estados terem várias cidades com potencial turístico. Então, precisamos que isso se desenvolva através da aviação, que é a chegada mais rápida a estes pontos”, segundo Manente.
O Programa de Aviação Regional foi criado em 2012 para conectar e levar desenvolvimento a lugares mais distantes dos grandes centros. O programa pretende investir na construção ou reforma de 270 aeroportos espalhados pelo país. A previsão de investimento é de mais de R$ 7 bilhões.
Além de dados sobre a malha regional, o ministro Padilha apresentou também dados sobre o PIL (Programa de Investimento em Logística), anunciado ontem (9) pelo governo federal. A previsão é que os leilões dos terminais de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre ocorram a partir do primeiro trimestre de 2016. O governo prevê investimentos de R$ 8,5 bilhões nos quatro empreendimentos.
Padilha anunciou que hoje foi publicado no “Diário Oficial da União” o edital de chamamento público para convocar empresas interessadas em realizar estudos de viabilidade para as novas concessões de aeroportos. O Procedimento de Manifestação de Interesse é o primeiro passo para o processo de concessão. Foram publicadas também as anuências às concessões dos aeroportos no Estado de São Paulo e o aeródromo de Caldas Novas, em Goiás, o que permite que os Estados deem início ao processo de concessão.
Ainda dentro das ações do PIL, o ministro citou a reestruturação da Infraero. Padilha disse que está prevista a implantação de um programa para demissões voluntárias na empresa já que a Infraero estaria, segundo o ministro, com sobra de pessoal. O programa deve atingir mais de 2 mil funcionários. Já foram criadas também duas subsidiárias da empresa: Infraero Serviços, destinada à prestação de serviços aeroportuários e a Infraero Participações.
Sobre a possibilidade de uma terceira subsidiária, voltada para a Navegação Aérea, o ministro disse que a secretaria deve trabalhar em conjunto com a Aeronáutica. “Nós chegamos a pensar isso, mas voltamos a conversar com a Aeronáutica, e é dela a navegação aérea historicamente. Talvez o que a gente vai fazer é unificar, e eles é que vão tocar”.
Mais dez aeroportos entram na fase final
Dez aeroportos avançaram no programa de aviação regional nas últimas duas semanas, saindo da fase de estudo preliminar e chegando à elaboração do anteprojeto. Esta é a última etapa antes do início do processo de licitação das obras. Com essa nova movimentação, 64 aeroportos podem ser considerados os mais adiantados do programa da SAC (Secretaria de Aviação Civil). As primeiras licitações devem ser lançadas no próximo semestre.
Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (10) na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, destacou ainda que, desses 64 casos, 59 já estão em processo de elaboração do licenciamento ambiental. O governo federal só pode concluir o anteprojeto e iniciar o processo de licitação das obras após o recebimento deste documento.
Criado em 2012, o programa vai investir R$7,3 bilhões em 270 aeroportos localizados no interior de todo o Brasil. Ao longo dos últimos anos, o governo federal padronizou procedimentos, realizou estudos e projetos para viabilizar a reforma ou construção dos aeródromos em todo o país. Hoje, do total, 259 aeroportos estão em fase de EVT (Estudo de Viabilidade Técnica); e 173 em estudo preliminar.
“O programa de aviação regional vai garantir a integração do território nacional, desenvolvimento de polos regionais, fortalecimento dos centros de turismo e a garantia de acesso às comunidades da Amazônia Legal. Lá é questão de cidadania. Esse programa vai sair do papel”, afirmou o ministro.
Com os investimentos, a expectativa é que a demanda de passageiros dos aeroportos regionais chegue a 113 milhões de passageiros em 2035. Em 2003, a quantidade era de apenas 5,5 milhões de pessoas.
