O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) disse na sexta-feira em São Paulo que convocou o embaixador brasileiro no Equador para estudar medidas a serem tomadas em relação ao anúncio de que o país quer suspender o pagamento de dívida contraí-da com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O Equador conseguiu empréstimo de US$ 243 milhões para a construção no país da usina hidrelétrica San Francisco.
Conforme nota divulgada na sexta-feira, o governo recebeu com “séria preocupação a notícia da decisão do Equador” e que a decisão foi anunciada em evento público, sem prévia consulta ou notificação ao governo brasileiro.
“As medidas tomadas pelo governo equatoriano não se combinam com o espírito de diálogo, de amizade e de cooperação, que caracteriza a relação do Brasil com o Equador”, diz a nota.
As relações entre o Equador e o Brasil estão estremecidas desde que o presidente Rafael Correa decidiu expulsar do país a construtora Odebrecht, acusada de falhas na construção da hidroelétrica San Francisco. O presidente Rafael Correa assinou um decreto retirando o visto de funcionários da construtora Odebrecht e, na prática, expulsando-os do país. No mesmo decreto, Correa revogou ainda os vistos de cinco funcionários da também brasileira Companhia Furnas Centrais Elétricas.
A Companhia Furnas estava encarregada de fiscalizar a reparação da central hidrelétrica San Francisco construída pela Odebrecht.
O governo brasileiro chegou a adiar uma missão ao Equador que estava agendada para o mês passado, em reação à decisão do Equador de expulsar a Odebrecht. Na ocasião, a ministra equatoriana María Isabel Salvador chegou a admitir abalos na relação com o Brasil.
Ação do Equador para suspender dívida com BNDES
O governo do Equador entrou com uma ação internacional na CCI (Câmara de Comércio Internacional) para suspender o pagamento de uma dívida de US$ 243 milhões contraída junto ao BNDES para a construção no país da usina hidrelétrica San Francisco.
A demanda foi apresentada na Câmara de Comércio Internacional em Paris, de acordo com Jorge Glass, presidente do Fundo de Solidariedade do Equador, instituição responsável pelo setor elétrico no país. A Comissão propôs a anulação do contrato de crédito firmado com o BNDES por supostas violações legais e constitucionais.
Jorge Glass afirma que o contrato com o BNDES tem “vício de ilegalidade”. “Com isso se dá um passo histórico para o país. Essa é a primeira vez que se apresenta uma demanda exigindo justiça e neste caso diante de um tribunal como a CCI”, afirmou ele.
A medida, segundo o governo equatoriano, faz parte das decisões que teriam sido tomados pela Comissão de Auditoria da Dívida Externa, que avalia a possibilidade de declarar moratória ao pagamento dos juros da dívida externa do país contraída com instituições financeiras internacionais. Outras decisões ainda serão apresentadas.
A ação anunciada nesta quinta-feira, porém, contradiz a decisão do governo que há um mês afirmou que esperaria o resultado de uma auditoria financeira e técnica para determinar se houve ou não irregularidades na construção da hidrelétrica San Francisco.
O ministro de Setores Estratégicos do Equador, Galo Borja, confirmou à BBC Brasil nesta quinta que a auditoria ainda não foi finalizada. “Estamos esperando a auditoria”, afirmou. Borja não quis comentar a ação apresentada na CCI.
A polêmica em torno do financiamento da obra da usina hidrelétrica teve início quando o presidente equatoriano, Rafael Correa, questionou o fato de o empréstimo ter sido direcionado diretamente à construtora Odebrecht, mas que “legalmente” aparece como dívida interna do Equador com o Brasil.
