Ampliação dos incentivos em pauta

Os economistas consultivos do Corecon/AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas) irão se reunir hoje, às 16h, no auditório da instituição para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus à Região Metropolitana de Manaus, além de projetos de desenvolvimento para os municípios da RMM.
Participam da reunião o presidente do Corecon/AM, Marcus Evangelista, o vice-presidente da entidade, Nelson Azevedo, que também é vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), o ex-prefeito de Manaus e economista Serafim Corrêa, além dos consultores econômicos Jose Laredo, Rodemarck Castelo Branco, Francisco Assis de Mourão, Hélio Pereira e outros importantes profissionais da área.
Segundo Marcus Evangelista, o encontro irá debater pauta sobre o desenvolvimento industrial da Região Metropolitana, entre eles a instalação do Polo de Componentes. O resultado da reunião será descrito em uma ata que será encaminhada aos órgãos competentes. “Nosso objetivo é contribuir para o crescimento do Estado e acreditamos que podemos auxiliar em propostas para a Região Metropolitana”, observou o presidente do Corecon/AM.
Criada pela lei complementar Estadual nº 52/2007, a RMM era inicialmente constituída por Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva. Mas uma decisão do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) de 2011 considerou constitucional a lei 64/2009.
A nova lei modificou a legislação anterior e incluiu os municípios Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga e Manaquiri na composição da RMM. Contudo, a PEC que estende os incentivos fiscais da Zona Franca e está em tramitação no Congresso considera os oito municípios contemplados na primeira legislação.
Mas, por enquanto, a PEC que trata da expansão ainda está em compasso de espera no Congresso Nacional. A matéria estava sob a relatoria inicial do deputado amazonense licenciado Pauderney Avelino.