O geólogo Jorge Garcez destoa de pronunciamentos de certas lideranças políticas e empresariais da região sobre os impactos da redução de 25% na alíquota do IPI no Amazonas, onde mais de 500 empresas gozam desses incentivos fiscais. Para ele, muitas coisas mudaram ao longo dos 55 anos de existência do modelo ZFM. E, hoje, há uma necessidade imperiosa de se igualar a distribuição nas prerrogativas do imposto para outros Estados do Brasil, avalia.
Ao contrário do que muitos argumentam, Garcez não vê tanto prejuízo ao projeto incentivado na região, garantindo que o Estado tem condições de manter os níveis de empregos, ajustando-se às medidas do decreto presidencial.
“Que me perdoem o que dizem muitas lideranças, hoje há uma grita sensacionalista sobre os impactos da redução do IPI”, ressalta Garcez. Segundo ele, há muito tempo o governo brasileiro vinha se preparando para tomar essas medidas. Algo que vem acontecendo nos últimos 15 anos.
Outras regiões do País também reclamam maior incentivo para a manutenção de suas economias. E o único problema, aponta Garcez, é que a Zona Franca se acomodou durante essas mais de cinco décadas de operação, sem buscar outras formas de desenvolvimento.
“As coisas mudaram numa velocidade superior à nossa capacidade de nos ajustarmos às novas tendências globais. E isso se reflete de várias formas. Precisamos entender que o Produto Interno Brasileiro está totalmente desbalanceado. E há uma necessidade muito grande de atualização, inclusive, de itens que compõem o nosso PIB”, diz. “Temos que rever qual é o limite de nossa renúncia fiscal”, acrescenta ele.
Segundo Garcez, o mundo não é mais como nos anos 1960, quando a Zona Franca viveu o seu auge de implementação. A economia está mais globalizada, a ciência avançou muito, a inovação tecnológica é o grande diferencial. E, infelizmente, a ZFM não se preparou antecipadamente para vivenciar esse novo mundo altamente competitivo, que domina o mercado internacional, enfatiza o geólogo.
Garcez afirma (sem medo de errar) que jamais o governo federal irá recuar do decreto, apesar das intensas mobilizações de lideranças empresariais e políticas do Amazonas para rever a decisão. Ele também fala de suas impressões sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia, cujos impactos na ZFM estarão mais transparentes em uma semana. Para o geólogo, a guerra entre os dois países é comercial, sustentada em três aspectos cruciais para a sobrevivência da comunidade europeia – a rota do gasoduto, dos fertilizantes e dos minérios.
Jorge Garcez participou da live ‘JC às 15h’, comandada pelos jornalistas Caubi Cerquinho e Fred Novaes, diretor de redação do Jornal do Commercio, na segunda-feira, dia 28.
Jornal do Commercio – Falamos que a ZFM é sempre frágil. Basta um espirro em Brasília que a gente fica tremendo. Mas parece que desta vez foi uma tosse, um engasgo muito maior com essa questão da redução do IPI. Realmente, é um tiro muito forte contra o projeto?
Jorge Garcez –Não é de hoje que o governo federal vem tentando equalizar essa questão da distribuição do IPI de forma mais homogênea em todo o território nacional. É importante que se diga. Ao longo desses 55 anos de existência do modelo Zona Franca de Manaus, muitas coisas mudaram numa velocidade maior da nossa capacidade de nos ajustarmos às novas tendências globais.
E isso se reflete de várias formas. Precisamos entender que o Produto Interno Brasileiro está totalmente desbalanceado. E há uma necessidade muito grande de atualização, inclusive, de itens que compõem o nosso PIB.
Para termos uma ideia, existem itens utilizados nos cálculos do nosso PIB que nem existem mais no mercado, tanto do ponto de vista físico como do tecnológico.
Existem vários produtos dentro do PIB que mascaram a realidade de nossa economia. O problema passou pelo governo Lula, na gestão de Dilma e agora passa pelo governo Bolsonaro, tentando, sem desmerecer nenhuma figura política, fazer essa revisão dos itens que constituem o cálculo do PIB nacional.
Mas até hoje não foi concluído e nem feito o dever de casa. E isso vem prejudicando a distribuição das benesses com as vantagens econômicas para cada unidade federativa. Como nós temos um modelo incentivado, levamos algumas vantagens em relação a outros Estados brasileiros, isso é notório.
Acontece que o mundo hoje não é o mesmo da década de 1960, quando a Zona Franca realmente alcançou o seu melhor momento em termos de implementação. Hoje, temos indústrias que funcionam com 20 funcionários, por exemplo. Uma indústria que tinha 300, 400 funcionários conseguiu se ajustar tecnologicamente e hoje trabalha com 20 funcionários.
Então, essa narrativa de que vamos perder 100 mil empregos no Distrito, isso não é verdade. A tendência desses novos modelos industriais é se ajustar à nova realidade. Temos as mudanças da reforma trabalhista que ainda não foram ajustadas ainda. Estamos no meio das discussões. Então, é necessário que tudo seja feito de uma forma equilibrada
O governo está tentando acertar? Claro que sim, não é de hoje, isso já vem há pelo menos 10 a 15 anos, não acertou o passo ainda. Temos que rever qual é o limite da nossa renúncia fiscal O importante é trazer a ZFM para um patamar de competitividade mais justo e mais democrático
Que demonstre que o modelo tem capacidade de se ajustar e ser competitivo, eu penso dessa forma. Até porque muitas das nossas pautas foram abandonadas pelos governos que passaram por aqui. Nós ainda continuamos sendo dependentes do modelo, isso é um erro estratégico do ponto de vista de governança pública. Temos que buscar outras alternativas eficazes e até mais eficazes do que nosso modelo industrial.
JC – De alguma forma, está havendo uma histeria em cima da redução do IPI. E acontece até um aproveitamento político da situação. Lideranças argumentam que a medida é uma sentença de morte para a ZFM. Como avalia essa mobilização?
JG – Fala-se mais na manutenção dos investimentos e não na preservação dos empregos. E também se entra na questão eleitoral, mas a eleição ainda não foi decretada, a legislação ainda tem prazos para fazer controle de determinadas posições. E não houve distribuição de benefícios, pelo contrário.
O governo tirou benefícios do IPI, quando ele reduz a alíquota do imposto ele tira a receita de todas as unidades federativas.
O impacto sobre o modelo Zona Franca será muito grande? Pode até ser, mas não estamos ainda num nível objetivo para avaliar impactos. Até porque muitos PPBs ainda não estão aprovados no Distrito e muitos não são, inclusive, alvos do decreto baixado pelo governo federal.
Com todo respeito às pessoas que se pronunciaram em relação ao decreto, há uma grita sensacionalista sobre o IPI. É importante que a gente seja dotado de uma certa sensatez e de responsabilidade. E debater o tema de forma ampla, técnica e objetiva no sentido do que precisamos fazer para que esse decreto não impacte a Zona Franca da forma como se está dizendo.
Acho até interessante a proposta do deputado federal Marcelo Ramos, propondo um outro decreto, ele não propõe a retirada do decreto. E o governo federal não vai fazer isso. O Marcelo Ramos propõe um outro decreto que faça os ajustes que a bancada tem interesse em valorizar em defesa da Zona Franca de Manaus
Vejo isso de uma forma positiva porque o processo democrático ganha valor realmente quando ele é debatido e colocado na mesa. Como acontece com o conflito entre Rússia e Ucrânia. A guerra é comercial, não é idealista, racista e nem excludente.
A partir deste mês de março, vão acontecer alguns movimentos mundiais que irão mudar o comportamento do sistema financeiro internacional. Precisa de algum fato global para promover essas mudanças. E a Ucrânia está sendo utilizada como bode expiatório.
JC – O presidente do Cieam, Wilson Perico, diz que a indústria não é contra a distribuição do IPI para outros Estados. Mas a grande questão é em relação aos produtos importados, que não geram empregos no Brasil. Qual a sua avaliação?
JG – Ele (Wilson Perico) corrobora com o que estou falando E reforça a preocupação dele de não ser contra o decreto. Realmente, é necessário redistribuir essa carga tributária, se não o Brasil não se sustenta.
Nós não somos a economia que aporta o PIB brasileiro. Para se ter uma ideia, o Estado de São Paulo representa, hoje, quase 45% do PIB brasileiro. O restante é diluído nas demais unidades federativas.
E não é só o Amazonas que depende desses insumos importados. Temos vários exemplos de economias de outros Estados brasileiros, como Minas Gerais, Curitiba e São Paulo. E o próprio Nordeste já está caminhando para esses insumos importados. Que precisam também de uma equalização para serem competitivos.
Precisamos entender que estamos caminhando para uma globalização da economia, que cada vez mais a riqueza está concentrada naquele 1% da população mundial. E os outros 99% ficam como? Nós temos que ser realistas e encontrar novas alternativas de sobrevivência. Temos que entender que o governo federal está preocupado com a sobrevivência de nossa economia, lastreada no agronegócio.
O presidente está errado? Claro que não. Eu não sou bolsonarista, não sou ninguém, não estou fazendo apologia a nenhuma liderança política. Vejam bem, se hoje a crise gerada pela pandemia está sendo lastreada pelo agronegócio, nós não podemos colocar em risco esse setor que depende de 30% das exportações de fertilizantes pela Rússia. E os efeitos das sanções contra a Rússia serão extremamente danosos para a economia do mundo inteiro.
JC – Todos estão preocupados com a redução do IPI, inclusive o trabalhador do Distrito e as próprias empresas. É, realmente, o momento de ter uma apreensão tão grande?
JG – Podemos dividir essa discussão em dois blocos – o que a classe empresarial vai fazer para garantir o mesmo nível de empregabilidade do Distrito hoje. Tem condições? Eu penso que sim. Não vejo nenhum perigo em torno disso. Não tenho dúvida.
O segundo aspecto – a renúncia fiscal da ZFM precisa ser revista. Temos a plena percepção que o modelo foi centralizador nesses 55 anos, como se viu o agravamento da situação do interior com a pandemia. Então, é necessário investir na capacitação de alta performance, principalmente em tecnologia da informação voltada para a inteligência artificial.
Não vejo risco nenhum com a redução do IPI para a nossa sustentabilidade industrial porque o nosso modelo tem várias oportunidades de se ajustar, inclusive em termos de nacionalização dos nossos produtos. Temos muitos insumos e matérias-primas que podem ser incorporados ao nosso modelo industrial.
JC -Fala-se muito em buscar nossa vocação regional para promover um novo desenvolvimento econômico. Mas ao mesmo tempo essas propostas esbarram em questões ambientais. Como alavancar negócios com tantas restrições para a exploração da rica biodiversidade?
JC – Hoje, as discussões giram em torno das condições climáticas, envolvendo principalmente as inundações na Amazônia. Para cada região do planeta, você tem um efeito multiplicador. Daqui a 50 anos, qual o cenário ambiental que teremos? Não vai ter praticamente mais nada. Vai estar tudo submerso.
Todas as riquezas, toda a nossa várzea vai estar inundada. Os seis meses de cheia e seis meses de vazante, isso vai acabar. Se os oceanos subirem um metro, eles vão barrar todas as fozes dos grandes rios do planeta.
As hidrovias deveriam ser monitoradas. Isso só acontece mal e porcamente no rio Madeira pela iniciativa privada. Os governos do Amazonas não fizeram nada para enfrentar esses desafios. Não conheço nenhuma iniciativa nesse sentido.
A pauta ambiental foi deixada de lado pelos últimos governos e inclusive pelas indústrias da Zona Franca. Até hoje, o plano de resíduos industriais não emplacou, nem pelo Ipaam e nem pela Suframa. Tem muita coisa a se fazer.
JC – Como está vendo a guerra entre Rússia e Ucrânia? A questão sobre os fertilizantes causa, realmente, um grande impacto?
JG – Em uma semana, os efeitos começarão a ser percebidos em nossa economia. Mas serão efeitos momentâneos. Se a guerra se estender por mais de 30 dias, ela vai ser muito cara. As tecnologias que estão sendo utilizadas nessa guerra são extremamente custosas, principalmente para o governo russo.
Não há dúvida, o governo russo vai sair dessa guerra extremamente prejudicado. E a Otan está apostando nisso. A Ucrânia está pagando o preço como bode expiatório de um conflito diplomático que começou lá no governo do Obama.
Quem era Joe Biden nas relações internacionais uma semana atrás? Não era nada, estava sendo execrado pela mídia pela sua incapacidade de controlar a pandemia em seu próprio país. E de repente ele aparece como líder mundial querendo convocar as tropas da Otan. Isso demonstra mais uma insensibilidade. O Putin não vai sair dessa guerra rendido, temos que estar preparados para o pior. É muito grande a possibilidade de a guerra se agravar. Temos que estar preparados para muitas dificuldades, principalmente no setor financeiro.
O setor financeiro vai sofrer algumas mudanças por conta da introdução de um novo modelo do setor financeiro baseado numa guerra contra as grandes marcas da comunicação mundial. Temos dois grandes grupos de investidores da África do Sul e de outros países que estão querendo colocar muita grana no mercado global e vão tentar derrubar as grandes plataformas de comunicação como Google, Facebook, WathsApp. Eu não tenho medo de errar.
As lideranças mundiais estão de olho no mercado globalizado, nas grandes rotas de distribuição de riquezas. E o que está sendo discutido na Ucrânia são as rotas do gás, dos fertilizantes e dos minérios. E isso é fundamental para a sobrevivência europeia. Se a União Europeia cometer um erro com Putin, eles vão pagar um preço caríssimo.
E nós vamos pagar um preço de carona porque ainda somos influenciados pelas políticas econômicas do governo americano, lamentavelmente.
JC – Como a China está vendo essa situação toda?
JG – A China está buscando o mesmo posicionamento do Brasil – de maneira imparcial sobre o encadeamento e o destino nesse conflito. Porque tanto a China depende da economia russa como também depende da economia do Brasil, e vice-versa
Então, nesse triângulo, o Brics tem uma dependência muito forte entre si, uma interdependência. Qualquer erro de movimentação e intempestivo de qualquer membro, vai comprometer o bloco terrivelmente. Tanto nas relações comerciais como nas relações diplomáticas.
E é esse cuidado que o presidente da República está tendo. Apesar de todas as críticas, o presidente não está sendo irresponsável, ele está olhando lá na frente. E ele sabe que se houver uma situação de desequilíbrio no Brics, não serão os Estados Unidos que vão nos salvar. E a União Europeia muito menos ainda. O que precisamos de insumos está lá na região do conflito. Então, não temos muitas opções para nos posicionarmos do ponto de vista político e diplomático em relação ao conflito.
