Anteprojeto regulamenta transporte de passageiros realizado por táxis

O deputado Nelson Azedo (PMDB) apresentou, em forma de indicação ao Governo do Estado, o anteprojeto de sua autoria que cria e regulamenta o serviço de transporte metropolitano coletivo de passageiros realizado por táxis na Região Metropolitana de Manaus.
O anteprojeto deve ser encaminhado ao Conselho da Região Metropolitana de Manaus (formado pelo governador do Estado e prefeitos dos municípios que integram a região metropolitana) para que entre em pauta, segundo revelou o deputado Nelson Azedo. O anteprojeto deve voltar para a Assembléia Legislativa do Estado em forma de projeto de lei para ser votado e aprovado dentro dos próximos 15 dias.
De acordo com o deputado, mais de mil taxistas dos municípios que integram a região metropolitana (Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manaus, Rio Preto da Eva, Novo, Novo Airão, Iranduba, Careiro e Manacapuru) deverão ser beneficiados com a regulamentação desse meio de transporte, que deverá ser controlado, regulamentado e fiscalizado pela Arsam (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas).
Pelo anteprojeto, caberá a Arsam conceder, mediante autorização em caráter precário, direito de exploração do serviço realizado por táxis-metropolitanos, que estabelecerá ainda as condições para a operação de terminais ou pontos de parada, a forma de realização do serviço, sua extensão e a implantação de “pontos”, destinados ao embarque e desembarque de usuários a serem utilizados na prestação dos serviços referidos na resolução. “Em Manaus deverá ser criado um novo terminal de passageiros para o embarque e desembarque”, afirmou ele. Os serviços de fiscalização, de acordo com o parlamentar, poderão ser descentralizados mediante convênio a ser celebrado com órgãos e entidades da administração pública da União, do Estado ou dos Municípios.
Pelo anteprojeto, a exploração do serviço, o motorista, empresa, associação, sindicato ou cooperativa deverá apresentar prova de atualização do Registro Cadastral na Arsam; registro e licenciamento dos veículos, bem como os comprovantes de quitação com impostos e seguros devidos para licenciamento anual.
Os deputados, entre eles, o presidente da Casa, Belarmino Lins (PMDB), Conceição Sampaio (PP), Therezinha Ruiz (DEM), Adjuto Afonso (PP), Carlos Alberto (PMN), Edílson Gurgel (PRP), Marco Antonio Chico Preto (PMDB) e David Almeida (PAN) elogiaram a iniciativa do parlamentar apoiando a indicação.