Quase 100 emendas foram apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a operação das bets no País. O prazo foi estendido para essa terça-feira, 13, pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), porque inicialmente encerraria antes do primeiro turno das eleições. A MP foi editada em 25 de setembro pelo governo Lula (PT) e já está em vigor. No total, foram apresentadas 94 sugestões de alteração ao texto original do Poder Executivo.
Desse total, 11 vieram de parlamentares de São Paulo e 18 de parlamentares do Rio de Janeiro, os Estados que reúnem os maiores clubes de futebol do País. Clubes como São Paulo, Flamengo, Fluminense e Botafogo ingressaram em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a MP, como parte interessada.
Como já mostrado pela Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), as principais mudanças propostas vão no sentido de flexibilizar a proibição, restringindo a vedação apenas a jogos de slot (cassinos online e caça-níqueis), popularizados pelo “jogo do tigrinho”, com autorização das apostas de quota fixa – aquelas restritas aos resultados consolidados, placares finais e métricas coletivas de partidas esportivas reais.
Os parlamentares argumentam que a proibição de todas as modalidades de apostas causa o rompimento de contratos publicitários que sustentam clubes, categorias de base e o esporte olímpico e atinge também as concessões estaduais protegidas por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF)
O campeão em número de emendas apresentadas foi o senador Sargento Reginauro (PSDB-CE), suplente de Eduardo Girão (Novo), que foi candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Romeu Zema. Girão sempre assumiu posição fortemente contrária às bets. Das 18 sugestões de emendas apresentadas, uma delas admite a possibilidade de que o Congresso Nacional readmita alguma modalidade, sobretudo as apostas esportivas e busca garantir que, em qualquer cenário, os jogos online, cassinos virtuais, caça-níqueis como o chamado “jogo do tigrinho”, roletas, jogos de colisão e congêneres, permaneçam definitivamente proibidos.
“Esses produtos concentram os maiores riscos de toda a atividade de apostas. Primeiro, o risco de dependência: o resultado é instantâneo e as rodadas se sucedem em segundos, permitindo centenas de apostas por hora”, colocou o senador, citando também riscos econômicos e de evasão.
Já o deputado Marcos Braz (PSDB-RJ), também suplente, defendeu que a imposição de um corte abrupto gera “colapso orçamentário imediato”. Ele foi vice-presidente do departamento de futebol do Flamengo em algumas oportunidades. A passagem mais exitosa foi de 2019 a 2024, uma das fases mais vitoriosas da equipe masculina de futebol.
A emenda de autoria de Braz assegura um período de transição passiva de até 24 meses (ou término da temporada) estritamente para as empresas e marcas vinculadas ao mercado regulado e a operadores devidamente autorizados, ao mesmo tempo em que blinda o esporte, de forma a isolar qualquer atuação de operadores clandestinos ou irregulares, para os quais não se confere nenhuma prerrogativa de transição.
Por sua vez, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou uma emenda para recompor o financiamento ao ecossistema olímpico e paralímpico, que, segundo ele, deixará de receber cerca de R$ 2,6 bilhões até 2027 com a proibição da exploração das apostas de quota fixa.
“A presente emenda recompõe esse financiamento por meio das loterias federais, base histórica do investimento esportivo no País. A alteração concentra-se na loteria de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Lotofácil, Quina e demais modalidades), responsável por cerca de 95% da arrecadação das loterias federais, e eleva a participação das entidades esportivas que já são beneficiárias dessa loteria, na proporção dos recursos que cada uma recebia das apostas de quota fixa”, justifica Portinho
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) sugeriu diretrizes ao SUS para assegurar o cuidado às pessoas que já sofrem os danos do jogo. “A proibição não elimina essa demanda: quem desenvolveu dependência continua precisando de tratamento, e parte dos apostadores tende a migrar para a oferta ilegal”, argumentou a deputada.
A Comissão Mista composta por 13 deputados e 13 senadores tem 120 dias, a partir da edição da MP, em 25 de setembro, para analisar as emendas apresentadas e votar o relatório. Em seguida, a matéria deverá ser submetida aos plenários da Câmara e do Senado.
