Enfim, os mais de cem projetos industriais que se encontram travados desde novembro do ano passado à espera de uma liberação por parte do Conselho da Suframa devem ser analisados no dia 12 de julho com a presença de Jair Bolsonaro (PSL-SP). O presidente esteve reunido, ontem, no Palácio do Planalto em Brasília com o superintendente da autarquia, Alfredo Menezes, ocasião em que prometeu vir a Manaus para deliberar sobre as novas propostas.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também participou da audiência que tratou ainda de outras demandas da ZFM (Zona Franca de Manaus), como a recuperação da BR-319 (rodovia que liga o Amazonas ao resto do País), a questão da redução dos concentrados de bebidas e sobre a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cruciais para a sobrevivência do modelo de desenvolvimento.
“Vamos trazer os governadores e prefeitos de toda nossa área de abrangência e o presidente está buscando um espaço na agenda para poder participar deste que será um grande evento e demonstrará o prestígio da região com o governo federal”, anunciou o superintendente logo após o encontro o presidente, na capital federal.
Segundo Menezes, foram nomeados os novos conselheiros conforme as determinações do Ministério da Economia para a 1ª Reunião do Conselho da Suframa deste ano. E serão deliberadas ações relevantes para as regiões que estão na área de abrangência da Suframa – os cinco Estados que fazem parte da Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá).
De acordo com o superintendente, Bolsonaro prometeu ainda destravar questões ambientais para viabilizar a retomada das obras da BR-319, considerada estratégica para escoar os produtos made in ZFM aos grandes centros consumidores do País, principalmente do eixo Rio-São Paulo. “O presidente garantiu que esta questão estará em breve resolvida, com esta grande obra finalmente saindo do papel em 2020. Um sonho de todos que se transformará em realidade”, afirmou.
Durante o encontro, Eduardo Braga insistiu na manutenção em 12% da IPI para os fabricantes de concentrados de bebidas não alcoólicas no PIM (Polo Industrial de Manaus). Segundo Braga, a reivindicação atende a um apelo do setor e tenta reverter o dercreto presidencial editado em setembro de 2918. A medida estabelece as seguintes alíquotas para o segmento ao longo de 2019 – de 1º de janeiro a 30 de junho, em 12%, e de 1º de julho a 31 de dezembo, em 8%.
Braga argumenta que o setor tem grande relevância econômica para a ZFM. “Esse segmento mobiliza uma extensa cadeia produtiva no Amazonas. Estamos falando de muito mais do que 31 empresas e 4 mil empregos diretos gerados. Tudo isso pode acabar com essas mudanças de alíquota do IPI”, alertou o parlamentar amazonense.
O senador também falou a Bolsonaro sobre os possíveis impactos (na sua visão, devastadores) na economia do Amazonas caso o governo federal leve adiante a proposta de reduzir de 16% para 4% o imposto de importação para produtos como celulares e computadores. A exemplo do superintendente da Suframa, ele pediu também agilidade na liberação de recursos para as obras da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho e ao o restante do Brasil.
Não faz muito tempo que o superministro da Economia, Paulo Guedes, lançou uma nova ofensiva contra a ZFM, agora sobre a proposta de redução do IPI para bens de informática e celulares, o que geraria uma concorrência desleal, abrindo perspectivas para uma invasão de produtos chineses, altamente competitivos. Agora, a nova equipe econômica, cujo viés é extremamente liberal, pretende zerar a alíquota do IPI para o setor de concentrados de refrigerantes da Zona Franca, considerada uma proposta ‘indecente’, na avaliação de lideranças empresariais e polítias do Estado.
“A medida mostra a má-fé e estupidez do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o modelo Zona Franca. Na verdade, isso seria o princípio do fim da ZFM. O ministro quer acabar conosco, vamos jogar claro”, protesta o parlamentar, hoje uma das principais referências sobre estudos técnicos do projeto de desenvolvimento.
E Serafim emenda em seu argumento. “Reduzindo a zero a alíquota de IPI, quem vai ficar aqui? Ninguém. Se quando reduziu para 4% a PepsiCo foi embora para os EUA, na hora que reduzir para zero as outras também irão. Isso é uma estupidez, porque depois do concentrado, ele vai reduzir a zero a alíquota da motocicleta e assim por diante na ZFM”.
Especialista em Direto Tributário, Serafim Corrêa afirmou que, se confirmado esse plano do governo Bolsonaro, o setor será inviabilizado no Amazonas. “Polo a polo ele (presidente) vai querer quebrar a todos os setores. Eu junto a minha voz à dos demais para dizer que o ministro Paulo Guedes está de má-fé contra a ZFM”, afirma.
