Aprovação amplia velha discussão

Depois de discussões que já duravam três anos, a PEC 20/2014 foi aprovada no Plenário do Senado na última quarta-feira (16). A Proposta de Emenda à Constituição prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. Dividida em dois turnos de votação, no primeiro foram 58 votos favoráveis e nenhum contra. No segundo, o placar foi de 60 votos e nenhuma abstenção ou voto contrário. Deste modo, resta apenas a sanção presidencial para a PEC vigorar. Para especialistas, 59 anos de garantia para a indústria representa incentivo não apenas para a capital amazonense, mas para toda região.
O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, é um dos representantes do segmento que respira aliviado com a aprovação, mas estabelece novos debates para que a medida possa, de fato, representar uma nova etapa. “A partir de agora poderemos ampliar os investimentos e atrair novos mercados”, avalia.
Na ocasião, outro projeto também foi aprovado: a prorrogação da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do setor de informática até 2029 (PLC 61/2014).
O relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) foi o senador e candidato ao governo do Estado Eduardo Braga (PMDB). Para ele, a manutenção da Zona Franca deve contribuir para a redução de desigualdades regionais e para o desenvolvimento da região. “A prorrogação significa mais investimentos e empregos”, alega.
Segundo o presidente do Sindmetal/AM (Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas), Valdemir Santana, empregabilidade é o fator mais importante com a renovação do tempo vital da ZFM. “Temos sofrido mês após mês com o problema de demissões nas empresas fixadas no Distrito. A estabilidade precisa refletir na manutenção desses cargos”, comenta.
O momento, de acordo com Périco, é de oportunidade, mas com a ‘obrigação’ de novas matrizes econômicas. “É importante que se renove o pensamento e se desligue dessa dependência atual. Os 62 municípios do Amazonas devem ser integrados às novas potencialidades”, adverte.
Empregos
A proposta altera o artigo 92-A do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), como forma de acrescer 50 anos ao prazo fixado no dispositivo, segundo o qual a vigência dos benefícios se encerra em 2023. Na avaliação do governo, o prolongamento da vigência da Zona Franca de Manaus oferece segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos, além de permitir a continuidade de um regime que vem colaborando para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.
A Zona Franca de Manaus foi instituída pelo decreto 288/1967, visando a criação de um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que viessem a permitir o seu desenvolvimento, face à grande distância em que se encontra aquela região dos grandes centros consumidores de seus produtos.
O Polo Industrial de Manaus reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e de produção de veículos de duas rodas. Essas empresas geraram, em 2013, cerca de 113 mil empregos diretos. Estima-se que as empresas gerem, ainda, cerca de 500 mil empregos indiretos. A receita total das empresas instaladas no polo alcançou quase R$ 90 bilhões no ano passado.