A Comissão Temporária de Segurança Pública aprovou plano de trabalho cujo objetivo é acompanhar os programas e projetos relativos à Política Nacional de Segurança Pública (PNSP), a ser implantada com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. A comissão temporária é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT).
“É um conjunto de ações destinadas a aperfeiçoar o sistema de segurança pública e ações comunitárias para reprimir o crime e reduzir a violência. A federação empreenderá medidas para que haja uma concatenação entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal. Creio que esta comissão poderá dar importante contribuição”, afirmou o relator Pedro Taques.
Ele disse à Agência Senado que o Plano Nacional de Segurança Pública, criado em 2000, mas não implementado até agora, pretende buscar a integração de políticas de segurança com políticas sociais e comunitárias. “A preocupação ainda persistente no governo federal é a concretização de um Pacto dos Governadores sobre Segurança Pública, instrumento que permitirá, em tese, uma mais ampla e rápida resposta às ações de articulação da União, dos estados e municípios, crucial para o enfrentamento da crítica questão da segurança pública”, assinalou.
Fronteiras
O plano de trabalho prevê a discussão sobre o alerta dado por diversos veículos de comunicação para a possibilidade de ocorrência de atentados terroristas durante os eventos esportivos Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Taques observou que na legislação brasileira não existe o tipo penal ‘terrorismo’, e este é “um debate inarredável” no Senado Federal.
Também está previsto o acompanhamento, por representantes da comissão, in loco, do Plano Estratégico de Fronteiras e das operações Ágata e Sentinela, ação conjunta doMinistério de Defesa e da Justiça, que conta com o trabalho integrado das Forças Armadas, Polícia Federal (PF) e Forças de Inteligência para o combate de crimes como o tráfico de drogas e de pessoas na fronteira do país.
