O Amazonas fechou o semestre com uma alta modesta na arrecadação estadual, sustentada principalmente pelo comércio. A soma de impostos, taxas e contribuições administrados pela Sefaz subiu 2,48%, de R$ 7,83 bilhões (2022) para R$ 8,02 bilhões (2023). Mas, o recolhimento desacelerou em junho, interrompendo uma sequência de três meses de altas. Caiu de R$ 1,46 bilhão para R$ 1,43 bilhão em relação a maio – que teve a mesma quantidade de dia úteis –, uma diferença de 2,05%. Já a comparação com o mesmo mês do ano passado (R$ 1,25 bilhão) mostrou avanço de 14,70%.
Majoritário, o ICMS se manteve pouco acima do zero a zero no acumulado do ano, contrastando com as escaladas do IPVA, ITCMD e taxas da Sefaz. Os dados de junho apontaram baixas anuais para o Imposto de Transmissão, Causa Mortis e Doação, e também para as contribuições da UEA e FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas). As altas também foram lastreadas pelo Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e pelas taxas, nesse tipo de comparação, além do Imposto sobre Mercadorias e Serviços e do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas).
Responsável por mais de 85% da receita estadual de junho, o ICMS desacelerou 1,61%, entre o quinto (R$ 1,24 bilhão) e o sexto (R$ 1,22 bilhão) mês de 2023. O confronto com o mesmo mês de 2022 (R$ 1,08 bilhão) assegurou acréscimo de 13,24%, mas foi suficiente apenas para garantir que o semestre (R$ 6,95 bilhões) fosse pouco além da estagnação (+0,42%) – apesar dos aumentos de alíquotas aprovados pela Aleam, e vigentes desde abril deste ano.
IPVA e taxas
As receitas do IPVA declinaram 10,28%, entre maio (R$ 86,26 milhões) e junho (R$ 80,33 milhões), em meio às oscilações no mercado de vendas de veículos, a progressão ininterrupta dos juros bancários e as restrições ao crédito. O desempenho do segundo tributo em termos de receitas próprias do fisco estadual, no entanto, decolou 58,93% no confronto com igual intervalo de 2022 (R$ 50,54 milhões). Isso contribuiu para um avanço de 44,75%, de janeiro a junho (R$ 389,33 milhões).
As taxas administradas pela Sefaz tiveram performance ainda melhor, com índices de expansão de 67,05% (R$ 18,23 milhões), em junho, e de 51,53% (R$ 84,58 milhões), no semestre. De forma mais modesta, o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) progrediu 5,43% (R$ 104,36 milhões) e 2,74% (R$ 555,04 milhões). O minoritário ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), amargou queda de 36,23% no mês (R$ 1,74 milhão), mas disparou 46,49% no acumulado de 2023 (R$ 21,42 milhões).
O desempenho das contribuições econômicas incidentes sobre o PIM não foi muito melhor. O recolhimento global foi 5,46% melhor em junho (R$ 240,46 milhões) e melhorou 5,02%, de janeiro e junho (R$ 1,34 bilhão). Dentro do mês, o maior tombo veio da contribuição para a UEA (-5,82% e R$ 62,33 milhões), seguida pelo FMPES (-0,21% e R$ milhões). No acumulado do ano, foram detectados crescimentos de 1,58% (R$ 358,39 milhões) e 6,26% (R$ 166 milhões), na ordem. Majoritário, o FTI cresceu em ambas as comparações: +12,28% (R$ 149,68 milhões) e +6,35% (R$ 817,12 milhões), respectivamente.
Comércio na frente
A Sefaz não informou os dados reais de arrecadação por atividades econômicas. Os dados não deflacionados apresentados em seu site mostram que o comércio foi o setor com maior recolhimento no mês do Dia dos Namorados. Passou de R$ 499,71 milhões para R$ 622,10 milhões em relação a junho de 2022, uma diferença de 24,49%. Foi favorecido pelo desempenho da rubrica de “notificação de mercadoria nacional”, que subiu 8,04% (R$ 181,60 milhões) e é majoritária no bolo. O saldo do semestre ficou positivo em 15,18%.
Os serviços, que respondem pela menor parte dos tributos próprios recolhidos pela Sefaz, também registraram resultado positivo, com incremento de 12,66% na mesma comparação, atingindo R$ 99,82 milhões – embora o desempenho tenha sido menos favorável no acumulado (-8,90% e R$ 524,17 milhões). O mesmo se deu na indústria, que progrediu 8,47% no mês (R$ 501,66 milhões), mas sofreu inflexão negativa de 2,36% no ano (R$ 2,89 bilhões). O maior impacto veio da rubrica de “insumo industrial estrangeiro”, que escalou 24,64% nominais em junho (R$ 239,08 milhões), mas retrocedeu em bases reais, no aglutinado dos seis meses iniciais de 2023 (R$ 1,18 bilhão).
Estabilidade e dificuldades
Na análise da ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, os dados da Sefaz ainda refletem as dificuldades da retomada da economia local, em função do cenário macroeconômico nacional. A economista aponta que o Amazonas registra arrecadação estável com dificuldades de crescimento do PIB. E acrescenta que, apesar do primeiro semestre ter fechado no azul, não apresentou o resultado esperado de “ampla recuperação fiscal em nível estadual”.
“Em relação às quedas, chamo a atenção para os repasses para a UEA, que são de extrema relevância para a qualificação do capital humano, a capital e o interior. Houve destaque do comércio em relação à indústria e os serviços. Mas, são esses que mais demandam mão de obra, e que também tem apresentado baixo desempenho e muita dificuldade de recuperação. Para os próximos meses, em face do desenrolar da reforma Tributária, e do arcabouço fiscal, esperamos por resultados mais favoráveis no âmbito estadual”, ponderou.
A consultora empresarial, professora e conselheira do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Denise Kassama, concorda que o ICMS “deu uma reduzida entre maio e junho” e levanta a hipótese de que a tramitação da reforma Tributária na Câmara pode ter impactado na arrecadação estadual. “Isso pode ter gerado algum temor, embora isso se daria principalmente na indústria. Acho que os números refletem também o fato de que as vendas do Dia dos Namorados não foram tão bem quanto as do Dia das Mães”, considerou.
O ex-presidente do Corecon-AM, consultor empresarial e professor universitário, Francisco de Assis Mourão Junior, pondera que, apesar da estabilidade nos números da Sefaz, o comércio segue com arrecadação forte, em função dos “auxílios do governo federal”, principalmente o Bolsa Família. “Há um ambiente de inflação baixa, embora os juros inibam o consumo de bens duráveis. Os serviços acompanharam, embora tenhamos de ver os impactos da reforma Tributária. Já o recolhimento da indústria não veio satisfatório. Temos de esperar, pois neste meio de ano as fábricas começam a elaborar os pedidos do fim de ano. Vale ressaltar ainda que, na última reunião do Codam, a maior parte dos projetos foi de diversificação”, finalizou.
