A arrecadação federal no Amazonas emendou seu quinto mês consecutivo de queda real, em outubro. E, assim como ocorrido nos levantamentos anteriores, o Estado seguiu na contramão da média nacional, que colecionou mais um recorde. O volume de impostos e contribuições totalizou R$ 1,77 bilhão no Estado e ficou aquém da marca de outubro (R$ 1,80 bilhão). No confronto com os dados de novembro de 2021 (R$ 1,78 bilhão), houve um recuo próximo à estagnação (-0,05%), já descontada a inflação do IPCA. O acumulado do ano (R$ 19,64 bilhões) também se manteve no vermelho, ao cair 2,33%.
As baixas do Amazonas se disseminaram por seis tributos. O maior tombo veio do minoritário ITR (Imposto Territorial Rural). Em uma conjuntura de inflação e juros elevados, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) também amargaram quedas de dois dígitos, assim como o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) –em sentido oposto ao do restante do país. Em sintonia com as desonerações sobre combustíveis, o PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) também recuou, assim como o Imposto de Importação.
Em contraste, o recolhimento voltou a crescer em âmbito nacional. Somou R$ 172,04 bilhões e subiu 3,25% ante novembro de 2021, em cálculo deflacionado. Foi, contudo, uma performance mais fraca do que a de outubro (R$ 205,47 bilhões) –que também teve 20 dias úteis. Em 11 meses, somou R$ 2,10 trilhão e ficou positivo em 8,80%. Em comunicado à imprensa, o fisco federal destacou que o resultado mensal foi o melhor desde 2013 e que o acumulado bateu novo recorde na série histórica iniciada em 1995. O reforço veio, mais uma vez, do IRPJ e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) –com direito a “recolhimentos atípicos” sobre commodities.
As retrações do Amazonas foram puxadas pela Alfândega do Aeroporto Internacional de Manaus, que sofreu quedas no mês (-39,90% e R$ 16,12 milhões) e no acumulado (-34,10% e R$ 221,37 milhões). A Alfândega do Porto caiu 14,48% em novembro (R$ 118,36 milhões) e cresceu 3,82% em 11 meses (R$ 1,40 bilhão). A melhor performance veio da Delegacia da Receita em Manaus, que concentra o recolhimento sobre rendas, e teve elevações respectivas de 8,51% (R$ 1,64 bilhão) e 8,18% (R$ 17,33 bilhões). A participação do Estado na arrecadação da região Norte caiu de 43,57% para 41,90%, no aglutinado.
IPI e Importação
As maiores baixas estão nos tributos sobre o faturamento. O maior baque veio do IPI (R$ 15,97 milhões), que encolheu 16,33% diante de novembro de 2021. A Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal destacou, por meio de estudo do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes, que a expansão do IPI de bebidas (+440,99%) foi neutralizada pelas reduções no IPI “outros produtos” (-48,08%) e IPI “vinculado” (-19,77%) –influenciadas pelos polos industriais de relógios e de componentes eletrônicos,.
O Imposto de Importação (-4,49% e R$ 89,34 milhões) e o PIS/Pasep (-2,90% e R$ 114,39 milhões) também arrecadaram menos. De acordo com o fisco federal, o desempenho do II foi depreciado pelas linhas de produção de ar-condicionado, equipamentos de informática e metalurgia de metais preciosos. Do lado do PIS/Pasep, um dos principais indutores de queda foi o comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, entre outros.
Os únicos dados positivos entre os tributos sobre vendas vieram da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis, que expandiram 5,04% (R$ 401,86 milhões) e 555,43% (R$ 36,59 milhões), respectivamente. A Receita informa que a principal influência positiva para a Cofins veio da divisão industrial de áudio e vídeo.
IRPJ e ITR
O maior tombo sentido entre os impostos e contribuições sobre rendas veio do minoritário ITR, que despencou 46,73% e não passou de R$ 218 mil. O IOF (-18,56% e R$ 3,50 milhões) também recuou. Os tributos que incidem sobre ganhos empresariais apresentaram resultados opostos. O IRPJ retraiu 18,50% (R$ 210,96 milhões) –puxado pelos segmentos industriais de áudio/vídeo, medicamentos e embalagem metálicas –e a CSLL avançou 19,86% (R$ 182,67 milhões) –favorecida por refino de petróleo e pelo polo de motocicletas.
Resultados mais robustos vieram do IRPF (Imposto de renda Pessoa Física), do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que tiveram altas respectivas de 13,25% (R$ 27,31 milhões) e de 7,17% (R$ 142,89 milhões). Conforme a Receita, o incremento do IRRF foi impulsionado pela tributação sobre trabalho (+13,12%) –especialmente no setor privado (+16,58%). A arrecadação sobre o capital (+150,16%) subiu ainda mais, em contraste com o recolhimento sobre os residentes no exterior (-57,39%).
“Previsão de cautela”
Para a ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, o novo desempenho negativo da indústria na arrecadação federal foi impactado principalmente pela atividade industrial, que corresponde ao maior peso da economia. Segundo a economista, os subsetores de maior peso na atividade industrial puxaram para baixo as arrecadações do II, PIS/Pasep e IPI. Ela considerou que a queda não foi acentuada, mas comprometeu oportunidades de investimento em setores estratégicos e que arrecadam mais.
“A estimativa é de crescimento neste mês, em razão das festas de fim de ano. Em relação a 2023, a previsão é de cautela, devido ao novo governo e possíveis mudanças no cenário de investimento. Há um ambiente favorável para as reformas. Mas, o panorama macroeconômico mundial ainda está se organizando e vem acompanhado de risco de recessão global. A taxa de juros pode subir um pouco mais, pois a inflação ainda persiste e exige acompanhamento”, analisou.
Estagnação e incógnita
O consultor econômico e coordenador regional da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia no Amazonas, Inaldo Seixas, também avalia que a retração no recolhimento se deve a uma perda de fôlego do PIM nos últimos meses, o que contribuiria para uma tendência de desaceleração econômica no Estado. No entendimento do consumidor, dezembro já não se mostra animador e as perspectivas de curto prazo também não são positivas, sendo que 2023 ainda é uma incógnita.
“Acredito que houve uma certa estagnação nesse último quadrimestre, inclusive com queda na produção industrial. Sobretudo porque os pedidos devem ter sido entregues com antecedência. Além disso, tivemos várias desonerações. Os investidores já colocaram o pé no freio para o ano que vem. Devemos chegar ao final do ano já com a língua de fora. Tanto que o governo estadual já reajustou as alíquotas de tributos estaduais. Essa é a preocupação, mas sem efeitos. Não há crescimento, consumo e produção industrial suficientes, e as famílias estão muito endividadas”, concluiu.
