A arrecadação federal no Amazonas avançou novamente em outubro, apesar da crise logística aberta pela vazante histórica. Pela segunda vez neste ano, o recolhimento do Estado cresceu em todas as comparações, sendo acompanhado pela média nacional. O volume de impostos e contribuições chegou a R$ 1,88 bilhão e foi 3,87% superior ao de setembro (R$ 1,81 bilhão) – que teve dois dias úteis a menos. Houve um avanço de 7,10% diante do mesmo mês de 2022 (R$ 1,64 bilhão), já descontada a inflação. No acumulado do ano, o recolhimento subiu 2,38%, totalizando R$ 18,35 bilhões.
Seis dos 11 principais impostos e contribuições recolheram mais diante de outubro de 2022. Do lado dos tributos que incidem sobre rendas de pessoas físicas e jurídicas, o principal impulso veio de impostos que incidem sobre a propriedade rural – como o ITR – e lucro das empresas – a CSLL, em detrimento do IRPJ. Entre os tributos arrecadados sobre o faturamento das organizações, os destaques positivos vieram do PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre Combustíveis, que alcançaram crescimentos de dois dígitos. Já o imposto de importação avançou a uma taxa inédita de três dígitos.
O desempenho do Estado foi comprometido novamente pelas receitas das alfândegas do Aeroporto Internacional de Manaus (R$ 419.000) e do Porto de Manaus (R$ 552.000). Limitadas aos tributos sobre vendas, ambas desabaram mais de 90% nos comparativos do mês e do acumulado. Em contrapartida, a Delegacia da Receita em Manaus, que concentra a arrecadação sobre rendas, teve elevação de 14,53%, em outubro (R$ 1,88 bilhão), e de 16,04% (R$ 18,20 bilhões), em dez meses. Em paralelo, a participação do Amazonas na região Norte caiu de 41,79% para 40,86%, em 2023.
Em âmbito nacional, arrecadação foi de R$ 215,60 bilhões, ficando 23,68% acima do dado de setembro de 2023 (R$ 174,32 bilhões), em valores correntes. O confronto com 12 meses atrás mostrou alta de apenas 0,10%. Em dez meses, a Receita recolheu quase R$ 1,91 trilhão e cresceu 3,88%, em valores líquidos. As compensações tributárias do mês somaram R$ 28,789 bilhões – contra os R$ 26,128 bilhões de outubro do ano passado. Os resultados foram atribuídos a alterações na legislação tributária e “pagamentos atípicos” em 2022 e 2023, especialmente do IRPJ e da CSLL.
Vendas e rendas
As maiores altas vieram dos tributos cobrados sobre as vendas, especialmente o II (Imposto de Importação), que escalou 578,36% e chegou a R$ 72,70 milhões. A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) escalaram 76,96% (R$ 26,66 milhões), 37,27% (R$ 413,61 milhões) e 27,14% (R$ 115,96 milhões), respectivamente. O único dado negativo veio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que encolheu 10,35% (R$ 11,97 milhões).
Os incrementos apresentados pelos tributos que incidem sobre as rendas de famílias e empresas se restringiram ao ITR (Imposto Territorial Rural) e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), com altas respectivas de 66,94% (R$ 375.000) e 14,78% (R$ 251,35 milhões). Na outra ponta, os impostos de renda para pessoa jurídica (IRPJ), física (IRPF) e Retido na Fonte (IRRF) declinaram 21,94% (R$ 256,10 milhões), 15,30% (R$ 33,49 milhões) e 3,58% (R$ 160,44 milhões), na ordem. Mas, a maior perda veio do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que retrocedeu 63,40% (R$ 1,93 milhão).
No estudo repassado por sua assessoria de imprensa, a Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal não detalhou os impactos de cada setor econômico por tributo. Mas confirmou que a principal influência veio novamente da indústria. Ao citar dados do IBGE, o órgão lembrou que a produção encolheu 1,90% na comparação de setembro com igual mês de 2022. O resultado foi impactado pelos segmentos de bens de informática (-3,35%), “produtos diversos” (-2,07%) e bebidas (-2,14%).
O fisco ressalva ainda que o índice acumulado dos nove primeiros meses de 2023 ainda aponta para uma alta de 5% para o setor. Os subsetores de refino e biocombustíveis (+1,95%); de equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos (+1,51%); e de “outros equipamentos de transporte (+1,31%) exerceram as contribuições positivas mais relevantes, impulsionados pela maior produção de gasolina automotiva, naftas e querosenes de aviação; de terminais de autoatendimento bancário, televisores e unidades de memória; e de motocicletas e suas peças e acessórios.
Pós-pandemia e seca
Na análise da ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, os números da Receita refletem “instabilidade”, causada pelo “desafiante cenário macroeconômico regional”, em especial, dados os impactos econômicos da vazante histórica. Na avaliação da economista, a conjuntura só tende a melhorar no começo do próximo ano.
“Chamo a atenção para a retração industrial e seu impacto econômico, visto o peso da geração de emprego e renda ligados ao PIM. Para os próximos meses, acreditamos em um cenário semelhante aos de setembro e outubro, mas com estabilidade para o primeiro trimestre de 2024. O Estado acompanha a realidade nacional, que ainda está em busca da recuperação econômica do pós-pandemia e que sofre influências externas e precisa superar seus desafios internos”, ponderou.
Já a consultora empresarial, professora e conselheira do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Denise Kassama, considera que a estiagem afetou a economia amazonense menos do que se esperava. “Mesmo levando em conta a ligeira retração da produção industrial, tivemos números positivos na arrecadação, o que indica crescimento econômico. Cabe dizer que a maioria das empresas se planejou quanto à seca, antecipando ou mudando o modal do envio dos produtos. Houve crescimento também nos empregos e, consequentemente, da arrecadação previdenciária. Já era de se esperar que o segundo semestre fosse melhor, em função das festas de fim de ano”, finalizou.
