Arthur Neto quer ‘ficha limpa’ valendo já para este ano

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) consulta sobre a aplicabilidade do “Ficha Limpa” nas eleições de 2010 caso a regra passe a valer até 5 de julho, prazo final para o registro de candidaturas perante a Justiça Eleitoral.
Em sua consulta, o senador cita o esforço do Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei que pretende limitar a entrada na disputa eleitoral de candidatos que não atendam a requisitos mínimos de vida pregressa. “Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 5 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010?”, questiona o líder do PSDB.
Para Arthur, é importante que haja seriedade na aplicação desta lei e que ela passe a vigorar imediatamente após ser sancionada.
O parlamentar observou ainda que a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer entre 10 e 30 de junho, enquanto os registros das candidaturas precisam ocorrer até 5 de julho.
“Os partidos precisam ter segurança jurídica quanto a alteração no que diz respeito a inelegibilidades. A questão precisa ficar bem clara, pois da segurança jurídica dependem também a formação de coligações, estratégias eleitorais, estruturação de palanques regionais, planos para mídia e arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais”, completou o senador.
No plenário do Senado, o tucano defendeu que o “Ficha Limpa” seja apreciado antes das medidas provisórias que emperram a pauta de votações do plenário. O senador pede à Casa para seguir o exemplo da Câmara, que tem adotado posição mais ampla ao interpretar que as medidas provisórias e projetos de lei em regime de urgência somente trancam a pauta em relação a projetos de lei ordinária. Ou seja, outras proposições podem ser votadas. É o caso do “Ficha Limpa”, que pôde ser apreciado e aprovado pelos deputados por se tratar de projeto de lei complementar, e não de lei ordinária.