Até onde vai a liberdade de expressão

O Brasil ainda vive um certo trauma causado pelos anos de chumbo, quando a liberdade de expressão foi cerceada e opositores do regime torturados até a morte. Isso dificulta, e muito, o debate sobre os limites que se deve impor a quem usa irresponsavelmente este instituto tão caro a todos os brasileiros.
Para piorar o ambiente do debate, a internet surgiu, ampliando os horizontes da comunicação e incluindo na mídia redes que transformaram os perfis de seus usuários em micro veículos de comunicação, usados vez por outra com enorme irresponsabilidade por seus “donos”.
O arcabouço jurídico brasileiro também colabora para que se multipliquem os casos em que a honra de pessoas e a imagem de empresas e instituições sejam solapadas devido ao uso abusivo dos meios de comunicação.
A família amazonense assiste estarrecida um caso desses neste momento. Reagindo a acusações feitas pelo Ministério Público, veiculadas em um jornal local, o deputado Ricardo Nicolau espalhou placas, faixas e colocou em seus perfis nas redes sociais mensagem com acusações contra a jornalista Cristina Calderaro Correa e as empresas que dirige.
Para garantir que situações como esta não se multiplique, o próprio Ministério Público e a Justiça precisam adotar posição firme em defesa da verdade, do direito e da própria liberdade de expressão, em última análise.
Só assim o cidadão perceberá claramente que tem a quem recorrer quando a profusão de informações o atingir em sua honra. Empresas e instituições também serão mais protegidas se os garantidores do estado democrático de direito agirem a tempo e a hora.
A sociedade espera uma resposta à altura para a situação que se apresenta.