A Secretaria de Fazenda conforme legislação federal e estadual passa a exigir no dia primeiro de abril a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) para 68 setores da economia e até o final do ano mais dois novos grupos também deverão substituir os talonários 1 e 1A pela ferramenta digital.
Desde abril de 2008, quando se iniciou a fase obrigatória, 1.558 empresas solicitaram à Sefaz a adesão ao sistema, sendo que destas, 1.021 já emitem o documento eletrônico e as demais encontram-se em fase voluntária de testes.
A secretaria de Fazenda registra mais de 10 milhões de NF-e emitidas no Amazonas, totalizando R$ 136 bilhões em operações. O Estado em quase dois anos de aplicação da NF-e recebeu mais de 1 milhão de documentos eletrônicos de outras unidades da federação, totalizando R$ 20 bilhões em insumos para a indústria e mercadorias para o comércio.
Os maiores contribuintes do Polo Industrial de Manaus, incluindo os setores de duas rodas e eletrônicos, além dos setores de combustíveis, bebidas e carnes aderiram ao uso rotineiro da NF-e. Juntas, estas empresas são responsáveis por mais de 65% da arrecadação estadual.
Fim dopapel
O fim dos registros operacionais de insumos e mercadorias em papel potencializou os processos internos das empresas e facilitou o cumprimento de obrigações fiscais a partir da dispensa de exigências burocráticas para emissão e regularização de seus documentos. A liberação de talonários de notas fiscais em papel por causa do grau de controle desenvolvido pela Sefaz a fim de evitar fraudes causava uma demora de até um mês.
O fisco estadual registrou ganhos expressivos com a NF-e que foi essencial para a recuperação e manutenção da arrecadação estadual nos patamares anteriores ao da crise financeira mundial de 2009, sem aumento de impostos. Isto porque a transparência das operações comerciais induz naturalmente ao cumprimento rigoroso das obrigações fiscais pelos contribuintes.
O aumento de informações fiscais disponíveis de forma online para a Sefaz vem permitindo melhorias constantes de seus controles, detectando possíveis focos de irregularidades.
A NF-e traz novas oportunidades de trabalho para os profissionais do setor que se atualizarem quanto à nova sistemática e com a legislação, incluindo a EFD (Escrituração Fiscal Digital), que vem substituir a escrituração manual dos livros contábeis (Registro de Entradas, de Saídas, Apuração do ICMS/IPI e Inventário).
Operações do fisco para coibir irregularidades
Em 2009, o setor de fiscalização da Sefaz realizou, no período de agosto a novembro, diligências em toda a cidade de Manaus para verificar a utilização de NF-e por empresas que estavam elencadas em um dos quatro grupos obrigados que entraram em vigor ao longo dos últimos dois anos.
Os auditores fiscais visitaram 84 empresas que constavam no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas como obrigadas a utilizar NF-e. Vinte e uma empresas não localizadas foram colocadas no status de suspensão, o que as impede de realizar qualquer tipo de operação enquanto não comprovarem a existência de seus endereços para a secretaria. Nove empresas que estavam irregulares foram suspensas e uma lacrada. Estes contribuintes não puderam comprar nem vender mercadorias enquanto o CNPJ da empresa estava vinculado a suspensão por desobediência fiscal.
Este ano está programada uma nova fiscalização para o mês de março por causa do aumento do número de adesões a partir de uma ação coercitiva. Após a primeira operação realizada num espaço de três meses, a secretaria registrou grande número de novos contribuintes adeptos da NF-e que hoje representam mais de 90% da arrecadação dos setores obrigados, índice de adesão considerado o mais alto do país, ao lado de São Paulo.
Atentendimento telefônico
Os próximos grupos obrigados abrangerão, até outubro de 2010, todas as atividades atacadistas e industriais do país. Serão mais de 9 mil empresas no Amazonas que passarão a operar com NF-e em datas determinadas em três grandes grupos: o primeiro, em abril, concentra 68 segmentos, o segundo, em julho, mais 81 setores e o terceiro, em outubro, é o maior com a exigência para 251 setores. Para suprir a demanda de atendimento, a Sefaz reestruturou o Plantão Fiscal e constituiu um núcleo de atendimento específico que orientam por telefone: 2121-1882, 2121-1672 ou pelo e-mail [email protected].
