A polêmica sobre a privatização da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas), prevista pelo Projeto de Lei n.370/2011, ganhou força ontem, em debate público na ALEAM (Assembleia Legislativa do Amazonas) que reuniu o presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), e o presidente da Companhia, o ex-deputado Lino Chíxaro, além de 20 parlamentares estaduais. O projeto tem previsão de entrar em pauta até o final do calendário parlamentar deste ano.
Durante a reunião, Chíxaro realizou uma apresentação técnica da empresa e seguiu defendendo a venda das ações pertencentes ao governo (17% do total) à iniciativa privada.
“O Estado entende, e eu concordo, que o poder público já cumpriu com o seu papel em concretizar o gás. Não precisa mais colocar capital público nisso, quem tem que fazer isso são os entes privados”, opinou o deputado estadual Chico Preto (PSD).
Ele explica que a operação é muito vantajosa para o governo, que investiu cerca de R$ 14 milhões e poderá ter rentabilidade acima de R$ 100 milhões. Lucro esse que será revertido, de acordo com o Projeto de Lei, para a construção de uma cidade universitária no município de Iranduba.
O deputado Marcelo Ramos (PSB) discorda. “É correto entregar para a iniciativa privada uma riqueza que pode dar autonomia energética para o polo industrial de Manaus?”, questionou.
O ponto mais grave, de acordo com ele, é a possibilidade de o atual sócio privado – que já possui 83% do total das ações – comprar o restante do Estado. “Contratualmente, a Manausgás é o comprador preferencial e a venda só poderá ser feita para outro investidor se ela não quiser. Corremos o risco de o gás ficar na mão de um único sócio privado que durante 16 anos não fez os investimentos necessários, sobretudo no PIM que não recebeu nada de gás até agora”, atacou.
Ele defende que o governo não tem estudo de viabilidade econômica ou comercial e de quanto é possível arrecadar, e pede autorização da Assembleia para depois fazer o levantamento.
“Primeiro o Estado precisa apresentar um balanço. É preciso provar que é viável e vantajoso para depois pedir autorização na Assembleia. Não há maturidade suficiente pra aprovar o projeto”, avaliou.
Investidores interessados
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, a venda será feita em bolsa de valores, um leilão entre grupos econômicos. Até o momento, nenhuma empresa amazonense foi confirmada como interessada nas ações.
“Eu torço para que, caso se concretize, a compra seja efetuada por quem opera em um segmento similar aqui no Estado. O ideal seria entregar a companhia a um grupo econômico amazonense com interesse estratégico na região”, encerrou Marcelo Ramos.
