Aumento da tarifa de água é autorizado

Mesmo disponibilizando um serviço de péssima qualidade aos consumidores amazonenses, a concessionária Águas do Amazonas foi autorizada pelo Executivo Municipal a reajustar a tarifa mensal em 10,24%. Na prática, o metro cúbico da água passará de R$ 2,01 para R$ 2,21. A percentagem que passou a vigorar ontem, 4, está sendo alvo de críticas por parte de alguns parlamentares do Estado. Em audiência pública realizada na CMM (Câmara Municipal de Manaus), o vereador Elias Emanuel (PSB) classificou a questão como ato de omissão por parte do prefeito Amazonino Mendes.
“O Poder Municipal está sendo omisso em não contestar a empresa Águas do Amazonas, que já anunciou o reajuste, e tampouco se manifestar se é a favor ou contra esse aumento”, disse.
A empresa justifica o repasse com base na inflação de dezembro de 2009, até dezembro de 2010, de acordo com o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). O novo cálculo recebeu parecer favorável da Arsam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Amazonas) ainda no fim do ano passado. Na época, o fato foi contestado pelas Comissões de Defesa do Consumidor das Casas Legislativas, mas nada foi feito.
Para do presidente da Comissão na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado Marcos Rotta (PMDB), agora não há mais nada a ser feito. Segundo ele, a decisão de barrar o reajuste é uma prerrogativa da prefeitura municipal como órgão gestor.
“Isso foi um ato infeliz do prefeito Amazonino Mendes. Ele deveria ter se posicionado de forma mais efetiva. Eles contestam que tudo está previsto no contrato, que a empresa possui dívidas e que a população é inadimplente, contudo a culpa é da prefeitura e da empresa, que não possuem uma gestão competente”, ressaltando que a empresa circula entre as mais denunciadas no ranking de má prestação de serviço. Conforme informou o deputado, as denúncias mais frequentes são a falta de abastecimento e cobranças indevidas.
Em seu discurso, feito ontem na tribuna da CMM, o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PTB), lembrou que acionou o MPE (Ministério Público Estadual) no início deste mês contra a decisão. Segundo Tayah, a Câmara deve entrar com um pedido de liminar junto ao TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) com o objetivo de suspender o aumento.