Trem-bala, Unasul e Código Penal estão na pauta

O Plenário da Câmara Federal retomou as votações de MPs (medidas provisórias) ontem após o cancelamento das atividades na semana passada devido à morte do ex-vice-presidente José Alencar, na última terça-feira.
Uma das matérias que deve provocar polêmica é a 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao consórcio que construirá o TAV (Trem de Alta Velocidade) ou trem-bala.
Na sexta-feira, o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Bernardo Figueiredo, afirmou que os grupos interessados em participar do leilão do trem-bala pediram adiamentos de dois a seis meses.
O leilão estava previsto para o mês de abril, mas deve sofrer um novo atraso. Segundo Figueiredo, 90 dias seria um “prazo razoável”.
Segundo Figueiredo, os pedidos são motivados principalmente pela necessidade de fechamento de acordos comerciais entre os interessados. As empresas pedem ainda mudanças nas regras do leilão e discutem as regras previstas.
A oposição não concorda com o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que inclui na MP a criação da Etav (Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade).
Uma das funções da empresa será planejar e promover o desenvolvimento desse tipo de trem de forma integrada com os outros transportes. A criação já estava prevista no Projeto de Lei 7673/10, do Executivo.
Para a sessão de quarta-feira, estão previstas as votações de dois PDCs (projetos de decreto legislativo). O primeiro permite que o Brasil pague três vezes mais pela energia comprada do Paraguai e vinda da Itaipu Binacional.
Como o empreendimento é de ambos os países, qualquer mudança nos parâmetros deve ser feita por acordo.
Já o segundo contém o Tratado Constitutivo da Unasul (União das Nações Sul-Americanas). Essa entidade deverá fazer uma integração continental abrangendo 12 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
O governo também tenta acordo para a votação do projeto que faz mudanças no Código de Processo Penal, como o fim da prisão especial e novas medidas cautelares para diminuir as prisões temporárias.
O texto do Senado que deve ser votado pelos deputados atribui ao juiz a prerrogativa de conceder prisão especial se ela for necessária para preservar a vida do suspeito. Esse ponto do projeto é a principal discordância entre partidos da base aliada. Mais 14 MPs trancam a pauta da Câmara.