A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada no Diário Oficial da União no último dia (17), que torna o uso de simulador de direção veicular facultativo no processo de formação para condutores que pretendem obter a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação), para a categoria B, impactou na queda de 48% em relação a procura nas autoescolas da capital. A informação é do presidente do Sindcfc-AM (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Amazonas), Raimundo Macena.
De acordo com Raimundo Macena, desde o anúncio da resolução, os prejuízos já estão acontecendo. As autoescolas registraram uma evasão muito grande no número de demanda. “Estamos com uma baixa grande no movimento. Para se ter uma ideia houve uma queda em torno de 58% a nível nacional”. Ele reitera que para quem não investe no processo de educação a medida não causa reflexos, mas pra quem acredita que o trânsito possa ser melhor, é uma perda sem precedentes. “Não estamos defendendo fabricantes de simuladores. Queremos mostrar a realidade de quem trabalha corretamente. Que investiu massivamente em equipamentos e que faz um processo transparente com o compromisso de reduzir o número de acidentes de trânsito”. A quebra de contrato resulta em grandes prejuízos, declara o presidente do Sindcfc-AM.
Nas novas regras, a ideia do custo reduzido para quem vai adquirir a primeira CNH, não deve cair. O presidente é categórico “Sem a utilização do simulador, as aulas práticas serão transferidas para o veículo. Quando foi determinado o uso do simulador as horas-aulas já eram 25, e 5 destas, que foram para o simulador, entravam em aula noturna”, explica.
Em uma postagem no twitter, o presidente, Jair Bolsonaro publicou que com o fim do simulador, a CNH vai ter uma redução de R$600. Ou seja, R$ 300 no exame psicotécnico que será feito pelo SUS e mais uma redução de R$ 300 com a não orbigatoriadoriadae do equipamento. Mas o presidente do sindicato lembra que a realidade financeira em cada estado é diferente. No Amazonas, por exemplo, o exame está na faixa de R$ 82 em outros estados, como na Bahia, chega a R$ 500.
São 114 mil empresas do segmento em todo o Brasil, que possuem cerca de 127 mil empregos diretos “Quando ele fala em reduzir valores, tem que pensar no todo. Os Detrans mantém taxas altíssimas. Essas taxas também serão reduzidas?”, questiona.
Conforme o presidente, o processo para quem vai tirar a CNH na modalidade B, paga cerca de R$ 1480 que inclui as taxas do Detran-AM, aulas de legislação, simulador e aulas de direção.
Para Raimundo Macena, as medidas que começam a valer em 90 dias, reforça ainda mais a queda na demanda pelos futuros condutores. “Os alunos vão aguardar a resolução entrar em vigor para dar entrada no processo. Eles acreditam que a normativa vai reduzir os custos. E pela lógica, a redução na demanda só tende a cair”, frisou.
Em 2016, quando passou a valer a obrigatoriedade do simulador, foi comprovado a eficácia do equipamento como ferramenta para minimizar os acidentes de trânsito. Para Raimundo, em cada mudança de governo surge uma nova resolução. “Na época, a utilização do simulador demonstrou que seria uma alternativa para reduzir os acidentes. Porque agora não funciona mais? O que mudou?”. Ele afirma que o maior problema em todo o país é a questão da educação no trânsito e que essa decisão diverge contra a ONU (Organização das Nações Unidas), no acordo para reduzir os acidentes no mundo.
“Essas propostas do governo não tem nenhum estudo que realmente garanta que essa redução vai ter eficiência e que os candidatos terão aprovação no exame para a primeira CNH”.
A categoria solicitou uma reunião com o Contran, na próxima quarta-feira, para debater sobre o tema.
Condutores
Getulio Lopes, proprietário de uma autoescola, acredita que é um retrocesso a retirada do simulador para o processo. E que é necessário levar em consideração a cultura de educação para o trânsito. “O que mais nos afeta é a ingerência do governo, é o achismo. Esse embate em não sermos ouvidos e nem consultados em relação às normativas líquida totalmente a melhoria na educação no processo de ensino e aprendizagem que o condutor levará para vida”.
Ele acredita que ao invés de mexer nessa ferramenta tem que procurar melhorar o processo. Bem como considerar todos os aspectos já que o objeto de estudo neste centro são as pessoas. “É um contrassenso que está sendo massacrado”. Reitera ainda que o simulador permite que o aluno. O que nos preocupa que se trata de uma forma populista de atender um item de campanha”.
Decisão
O ministro da Infraestrutura e presidente do colegiado, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou na primeira reunião de 2019 do Contran, que as medidas visam desburocratizar parte das etapas do processo de formação do condutor.
“Essa reunião trouxe para a pauta temas que vinham sendo objeto de discussão desde o início do ano. As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”, afirmou. “Estamos muito alinhados às diretrizes que o presidente Bolsonaro tem nos mostrado, de desburocratizar os processos, retirar entraves e facilitar a vida do cidadão”, concluiu.
