A aprovação de seis novos cargos de desembargadores e 12 de servidores efetivos comissionados, a promoção de oito juízes substitutos para titulares, a realização do concurso para magistrados que está na fase final, a implantação do plantão judiciário permanente e a conciliação dos precatórios, foram alguns dos dados apresentados ontem pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11 Região, desembargadora federal Francisca Rita Alencar Albuquerque, no encerramento do Ano Judiciário Trabalhista 2007.
O evento, realizado no Diamond Convention Center, reuniu magistrados e servidores, a presidente revelou que no ano de 2007, foram ajuizados em primeira instância, 47.808 relamatórias trabalhistas nas 19 VTs (Varas do Trabalho) da capital amazonense, dez nas VTs do interior do Estado do Amazonas e três de Boa Vista (RR). Desses, 44.757 foram sentenciados. Na segunda instância, foram recebidos 7.658 processos e julgados 8.967.
Trabalho realizado
A desembargadora Rita Albuquerque destacou no seu primeiro ano à frente da administração do TRT, ações como a unificação do turno de trabalho, a conclusão das obras do Fórum Trabalhista de Manaus que foi inaugurado e está em funcionamento, a quitação de processos de precatórios em 54 municípios do Amazonas, incluindo a capital, totalizando o pagamento de valores na ordem de R$ 2 milhões. Os precatórios são títulos de origem pública não quitados no prazo devido por parte das administrações municipais.
Ela destacou ainda a realização da Vara Itinerante, levando a Justiça do Trabalho a municípios onde não existem varas trabalhistas. Neste ano, foram coletados mais de 2 mil processos por essas varas, cujos magistrados e servidores visitaram municípios como Boca do Acre, Rio Preto da Eva,Tabatinga, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Novo Airão, Iranduba e Pacaraima, este em Roraima.
Metas projetadas
Para o próximo ano, a presidente do TRT pretende implementar a divisão do tribunal em dias turmas, implantar o Diário Oficial Eletrônico, o processo de APT (Acompanhamento de Processo Trabalhista ) nas varas do interior do Estado do Amazonas e em Boa Vista, a criação do Memorial da Justiça do Trabalho da 11ª Região e fazer uma reforma administrativa.
No evento, aconteceram também as palestras do economista e professor José Ricardo Wendling, sobre o tema “Como administrar suas finanças” e do Conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Érico Xavier Desterro e Silva. No final, houve sorteio de brindes e o show do artista Robson Júnior e Banda, este patrocinado pela SEC (Secretaria de Estado da Cultura).
A partir do dia 20, o TRT entra em recesso.
