Bancos se antecipam à CMN e reajustam tarifas em até 150%

Antes que a regulamentação do CMN (Conselho Monetário Nacional) para tarifas bancárias entre em vigor, em 30 de abril, os bancos já programaram reajustes, que valerão dentro de um mês. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) colocou no ar na manhã de ontem uma nova versão do Star (Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços), adaptada às regras do CMN, com a íntegra das normas e informações sobre a padronização e os valores reajustados das tarifas.
Enquanto alguns bancos dobraram as tarifas –com variação de até 150% em relação a janeiro do ano passado–, outros optaram por reduzi-las a zero. A Febraban nega um tarifaço. O assessor técnico da instituição, Ademiro Vivan, diz que a maioria dos aumentos ficou abaixo da inflação (calculada pelo IPCA, foi de 5,54% no período) e que a alta nos preços foi pontual. “Não há um reajuste generalizado, mas seria impossível que nenhuma tarifa fosse aumentada”, afirmou. “As regras trazem uma mudança sistêmica e complexa, que envolve tecnologia e pessoal.”
Segundo a regulamentação, os bancos só podem praticar reajustes a cada seis meses. Antes, o reajuste era permitido a qualquer tempo, bastando que o banco avisasse os clientes com 30 dias de antecedência.
O Conselho Monetário Nacional divulgou em dezembro de 2007 três resoluções que disciplinam a cobrança de tarifas e definem as regras para o pagamento antecipado de empréstimos e para cálculo do CET (Custo Efetivo Total) do crédito. As normas foram elaboradas com a participação da SAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda e do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça.