Bares e restaurantes de Manaus já contabilizam o impacto negativo da lei federal 11.705/08, a chamada Lei Seca, sobre a comercialização de bebidas alcoólicas. A lei pune o motorista que dirigir sob o efeito de álcool. Segundo o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Felix Aquino, a venda nos estabelecimentos da cidade apresentou queda de 25% a 30% apenas no último final de semana.
Esta não é a primeira vez que uma lei interfere nas vendas do setor. Há dois anos, uma outra lei pela qual era proibida a venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais gerou grande prejuízo ao setor, principalmente na BR-319, onde o movimento de bares da área da Ceasa é intenso.
A Abrasel protocolou, na última sexta-feira, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei federal 11.705/08 no STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a lei, o motorista submetido ao teste do bafômetro não poderá apresentar nenhum teor de álcool no sangue. Antes, eram permitidos até 0,6 g/l de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).
“Nós não somos contra a lei, somos a favor da lei, mas temos que reaver alguns valores e mostrar que a educação no trânsito é a melhor arma contra os acidentes de trânsito”, comentou o presidente da Abrasel. Esta é a primeira ação contra a lei, que entrou em vigor no dia 20 de junho. “Temos que argumentar que a lei excedeu os objetivos de sua criação, ultrapassando limites do Estado de direito democrático, ferindo diversos princípios constitucionais e colocando em risco a sustentabilidade de um dos setores que mais emprega no país”, afirmou.
Crescimento do setor
Só em Manaus o setor cresce em torno de 5% a 6% por semestre. “Vamos aguardar para ver se o segmento continua com este crescimento. Mas a situação na qual estamos vivendo economicamente é desesperadora. Afinal o setor está sentindo os impactos negativos da lei”, disse Aquino. A Abrasel também reclama de uma queda no movimento dos bares e restaurantes de 25% no último fim de semana. Já que a bebida alcoólica representa 30% das vendas de um bar.
A Abrasel pede ao STF que declare a inconstitucionalidade de trechos da lei que, segundo a associação, desrespeitam os princípios de razoabilidade, proporcionalidade, individualização e isonomia, previstos na Constituição Federal.
Faturamento cai, mas número de clientes permanece sem alterações, diz empresário
O proprietário da casa Porão do Alemão, Luis Lauschner, confirma que, apesar de o movimento da casa permanacer o mesmo, houve uma queda brusca de 25% nas vendas do último fim de semana.
O empresário ainda apresenta um estudo que já foi realizado na casa, o número de frequentadores em 16% confirmam que não bebem nada alcoólico, vão porque gostam do lugar. Os 46% só bebem para acompanhar os amigos e 25% bebem sempre e vão ao bar só para beber. Os outros números são de frequentadores esporádicos.
Hospitais também registram queda no número de atendimentos. Em Manaus, o Pronto Socorro 28 de Agosto registrou 19 atendimentos no último fim de semana, antes os números dos sempre eram acima de 50.
Em Brasília, por exemplo, um dos bares da cidade registrou queda de 40% no consumo de álcool após a implementação da nova lei.
Em São Paulo, segundo a Secretaria de Saúde, o atendimento a vítimas de acidentes de trânsito caiu, em média, 19%. No Hospital das Clínicas, o maior da América Latina, a redução chegou a 27%.
No Rio, a Secretaria de Saúde comparou o número de atendimentos em três hospitais dez dias antes e depois da Lei Seca. A quantidade de vítimas de trânsito nas emergências caiu de 121 para 77.
Em Goiânia, no último fim de semana, o Hospital de Urgências, o mais importante do Estado de Goiás, registrou queda de 277 para 211 atendimentos.
No Hospital de Pronto Socorro, em Porto Alegre, também houve redução. Antes da lei, foram 105 atendimentos, e depois, 97.
