O deputado Belarmino Lins (PMDB) anunciou que a TV-Aleam recebeu autorização do Ministério das Comunicações para executar serviços de radiodifusão de sons e imagens em canal aberto (31E) com fins exclusivamente educativos por um prazo de 15 anos.
O decreto autorizativo da outorga, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já foi encaminhado para aprovação pelo Congresso Nacional Belão creditou essa conquista a todos os deputados, ao povo do Amazonas e ao intenso trabalho desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa durante mais de um ano para atender às exigências do Ministério das Comunicações. Com autorização, a Assembleia do Amazonas é a quinta Assembleia Legislativa do Brasil a conquistar um canal aberto de televisão.
Belarmino também informou que o concurso público para preenchimento de vagas no quadro efetivo da Aleam, que se arrasta há cerca de um ano, será realizado nos primeiros meses de 2011. Há 26 anos a Casa não realiza um concurso público.
Antes da divulgação do concurso para a imprensa, cópia do edital será encaminhada ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao MPE (Ministério Público Estadual), solicitando um parecer, com o objetivo de garantir a transparência e a legalidade do certame, explicou.
A demora na realização do concurso, várias vezes anunciada, deveu-se ao fato de 2009 ser um ano próximo do período eleitoral e, para evitar possível conflito entre o processo político eleitoral com a política de pessoal da Aleam, ocorreu o adiamento, justificou o presidente.
Canal aberto
A TV Assembleia hoje funciona em canal fechado operadora Net Serviço de TV por Assinatura, compartilhado com a Câmara Municipal de Manaus.
Belarmino anunciou, ainda, que está mantendo entendimentos com o governador Omar Aziz para que a TV-Aleam possa compartilhar a torre da TV Cultura do Amazonas para instalar a sua antena e transmissor, visando dar início ao funcionamento em canal aberto o mais breve possível.
“Isso representa uma grande economia”, disse o presidente da Aleam, que também informou sobre o aporte de recursos para implementar a compra de equipamentos e dar um pontapé inicial à fundação que administrará o canal aberto.
“A Assembleia aprovou e o governador sancionou esse aporte de recursos”, informou.
Ele também agradeceu ao ex-governador e agora senador eleito Eduardo Braga (PMDB), que chegou a encaminhar ofício ao então ministro das Comunicações, Hélio Costa, pedindo que desse uma oportunidade à Aleam, a exemplo de outros assembleias brasileiras, de ter um canal aberto de televisão.
