O governador em exercício e presidente da Assembléia Legislativa, deputado Belarmino Lins (PMDB), presidiu ontem à tarde a primeira reunião de trabalho do conselho da RMM (Região Metropolitana de Manaus). Na pauta dos trabalhos, a discussão do rhegimento interno e das câmaras temáticas que serão criadas na esfera do conselho.
Pela manhã, já na condição de governador em exercício – o governador titular Eduardo Braga está em Brasília -, Belarmino despachou com o secretário da Casa Civil, Raul Zaidan, e com o secretário-geral do conselho da RMM, Rene Levy Aguiar, no gabinete da presidência da Assembléia Legislativa. No encontro de trabalho, classificado pelo governador em exercício como despacho de rotina, ele assinou atos administrativos do Poder Executivo e sancionou a lei aprovada na semana passada pela Assembléia reorganizando o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado.
Belarmino deverá ficar no exercício do governo até o final de semana, quando o governador Eduardo Braga retornará a Manaus. No entanto, na próxima semana ele deverá retornar ao cargo já que Braga deverá empreender novamente uma viagem ao exterior.
Terceiro na linha de sucessão do Estado, Belarmino Lins deverá até o final de este ano assumir interinamente o Governo do Estado. Isto se deve ao fato do vice-governador Omar Aziz se julgar impedido de assumir o governo, a partir de 1º de abril, nas eventuais ausências do governador Eduardo Braga.
A ascensão do presidente da Assembléia à função de governador se deve ao preceito constitucional, já que é o terceiro na linha sucessória, após o governador e vice-governador, ambos constitucionalmente eleitos.
Belarmino Lins explicou que na interinidade do governo estadual sua função está pautada no cumprimento da Constituição.
“No nosso caso, o bom senso nos remete à prática de atos basicamente de rotina, sem entrar no mérito de decisões mais aprofundadas”, afirmou, remetendo para o titular as decisões de maior importância, tais como nomeações, exonerações ou decisões de caráter orçamentário.
Conselho reúne para discutir regimento
O conselho da Região Metropolitana de Manaus (RMM) começa a discutir o regimento interno e a criação das câmaras setoriais. Esta é a segunda reunião do conselho – a primeira foi em 3 de março para sua instalação presidida pelo governador Eduardo Braga – definida pelo secretário-geral René Aguiar.
O conselho da Região Metropolitana de Manaus é formado por 25 membros. Fazem parte o governador do Estado, na condição de presidente, doze membros do Governo do Estado, o presidente da Assembléia Legislativa, os oito prefeitos dos municípios que integram o RMM, presidente da Câmara Municipal de Manaus, o presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo representando as demais câmaras municipais e o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores como representante da sociedade civil organizada.
