A Caixa Econômica Federal disponibiliza desde a última quinta-feira um pacote de produtos e benefícios voltado para o Empreendedor Individual. Serão beneficiados empresários com faturamento de até R$ 36 mil por ano que não possuam mais de um estabelecimento nem participem de outra empresa como sócios ou titulares e tenham até um empregado contratado.
Esse público terá acesso a conta corrente, cheque empresa Caixa (com taxa de juro de 2,87% a.m), GiroCaixa Fácil (taxa de juro de 2,64% a.m) e cartão de crédito empresarial da bandeira Visa.
No pacote de relacionamento está previsto também a concessão benefícios, como isenção da tarifa de cadastro e de manutenção da conta por 12 meses, isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e taxa de juro diferenciada na operação Cheque Empresa Caixa. Com esse pacote, o banco liberará um limite de até R$ 1,6 mil por Empreendedor Individual, de acordo com suas necessidades e capacidade de pagamento.
Para facilitar o acesso ao pacote mencionado, a instituição possui 1.135 empresas de contabilidade em todo o país credenciadas para atuar como correspondente Caixa Aqui.
Empreendedor Individual
A lei complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as profissões que podem ser enquadradas nessa categoria estão ambulante, camelô, lavanderia, salão de beleza, artesão, costureira, lava-a-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros e agências de viagem.
Em alguns Estados, a formalização do Empreendedor Individual é feita pela internet, de forma gratuita, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. O serviço ainda não foi efetivado no Amazonas.
Entre as vantagens oferecidas está o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais; acesso a benefícios, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria; e isenção de impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
