Câmara adia votação do projeto Ficha Limpa

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara Federal decidiu adiar, mais uma vez, agora para a próxima quarta-feira (28), às 10 horas, a votação das 28 emendas apresentadas em Plenário ao Projeto Ficha Limpa. A proposta torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta em que há intenção de violar a lei. O deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) foi nomeado relator das emendas.
A decisão foi tomada em reunião de representantes dos partidos na comissão. O projeto Ficha Limpa (518/09) é de iniciativa popular. A proposta recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, coletadas pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Originalmente, o projeto inclui na lista de impedimentos ao registro de candidatura para qualquer cargo político a condenação em primeira instância ou o recebimento de denúncia nas instâncias superiores relativa a crimes graves.
O grupo de trabalho que analisou a proposta aprovou substitutivo que impede a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar. Como esse texto recebeu emendas, cabe à CCJ analisar as possíveis modificações, antes que a matéria seja votada pelo Plenário.