Câmara altera cobrança de ISS de setor de petróleo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto que altera o local de cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para a prestação de serviços nas áreas de petróleo, gás natural e outros recursos minerais. Com a mudança, o tributo passaria a ser cobrado no município onde o serviço é realizado e não mais no município onde fica a sede da empresa. A proposta terá de passar ainda pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa antes de ir a plenário.
O relator da proposta, André Vargas (PT-PR), argumenta que o objetivo é facilitar a fiscalização e direcionar os recursos do tributo para o município onde há realmente a prestação de serviço. “Hoje as empresas podem estar instaladas em cidades com um ISS mais baixo. O projeto facilita a fiscalização”.
O projeto incide sobre serviços de pesquisa, perfuração e outras ações na exploração de petróleo e também sobre os de logística. Vargas acatou sugestões do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) e incluiu também os serviços relativos à exploração em terra.