Punição a faltosos não tem apoio da maioria

A possível falta de produtividade da CMM (Câmara Municipal de Manaus), exemplificada na última segunda-feira quando o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PTB), encerrou a sessão por falta de quorum, tem ficado mais evidente a cada dia. Passados três meses do início do ano, os parlamentares não apreciaram nenhum novo projeto, o que tem engessado decisões importantes para o ordenamento da cidade. Em vista disso, o vereador Waldemir José (PT) elaborou um PL (Projeto de Lei) que propõe tornar obrigatória a presença dos parlamentares em reuniões ordinárias das Comissões permanentes e também nas sessões especiais.
De acordo com o vereador, a medida visa o ordenamento dos trabalhos na Casa. Waldemir salienta a necessidade da presença de seus pares em sessões especiais. “É importante que estejamos presentes nesses momentos. Está sendo difícil conseguir a aceitação da maioria dos vereadores, já que as faltas acontecem normalmente, quem dirá em dias que não temos reunião ordinária”, ressaltou. A propositura do petista prevê alteração do Regimento Interno em seu parágrafo 1º do artigo 96 e no parágrafo 5º do artigo 126. O PL também estabelece punição aos faltosos, dispondo que os vereadores teriam suas remunerações reduzidas, de forma proporcional a suas faltas, se não justificarem sua ausência. Se este PL do vereador tivesse sido implantado na CMM, os vereadores ausentes do plenário Adriano Jorge, no episódio de segunda-feira, amargariam o desconto de uma diária de trabalho em seus vencimentos no final do mês. Contudo, apenas oito parlamentares manifestaram apoio a ideia e, para ser apresentado à Mesa Diretora, são necessárias no mínimo treze assinaturas.
Quem também apresentou proposta objetivando o aumento dos trabalhos na CMM, foi o vereador Paulo D’carli (PRTB). Ele já conseguiu quinze assinatura para seu PL, que modifica os artigos 109 e 119 nos incisos II e III.
A proposta aumenta em mais uma hora as sessões ordinárias da Câmara, que hoje são realizadas pela manhã, das 9 h às 12h. Aprovado o projeto elas terminariam às 13 h. D’carli justifica a alteração com base no aumento do número de vereadores. Para o ex-presidente da Casa, vereador Luiz Alberto Carijó (PTB), os dois projetos podem ser considerados, entretanto, ressalta que os excessos podem prejudicar o andamento dos trabalhos, além de possíveis ‘saias justas’ entre os pares. “No caso da sessão solene, não concordo com a obrigatoriedade. Mesmo porque ela é de interesse exclusivo do que solicita, não é uma prática do parlamento obrigar seus componentes a assistirem uma sessão que às vezes pode ser instrumento de discordância do parlamentar”, destacando que o aumento da carga horária de trabalho é justa e vem de encontro às necessidades da cidade. “Temos que dar exemplo de referência, mas temos que usar isso para aumentar a produtividade das comissões”, analisou.
Já o vereador do PV, Luis Augusto Mitoso Jr., afirma que os impasses poderiam ser resolvidos apenas com o ajuste na gestão. “A Casa precisa ser mais objetiva, ter seus dias de trabalho organizados. Acredito que temos tempo pra tudo. Falta otimizar os trabalhos e essa é uma prerrogativa da Mesa Diretora”, frisou.