A emenda ao artigo 280 da Lomam (Lei Orgânica do Município), que regulamenta o transporte de passageiros em veículos de duas rodas em Manaus, foi aprovada de forma definitiva ontem, 3, pelos parlamentares da CMM (Câmara Municipal de Manaus). O projeto obteve voto contrário dos vereadores Homero de Miranda Leão (PHS) e Wilton Lira (PTB).
Com a aprovação, o parágrafo 8ª da Lomam possui agora a seguinte redação: “fica autorizado no âmbito deste município, a concessão ou permissão de transporte de passageiro, a veículos de duas rodas, denominados mototaxistas e motoboys, na proporção de um veículo para cada grupo de 900 habitantes”. A prefeitura terá um prazo de 90 dias para regulamentar de fato o serviço, conforme diz a emenda elaborada pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Transporte.
Do projeto proposto por Socorro Sampaio, foram retirados os serviços de motofrete e motoboy, que deverão receber regulamentação específica, diferente do mototáxi que vai transportar passageiros. O presidente da CMM, vereador Isaac Tayah (PTB), ressaltou que o fato da cidade possuir o maior polo de duas rodas da América Latina foi levado em consideração durante os debates. Destacando que o projeto foi o mais polêmico votado na Casa.
A vereadora Lucia Antony (PCdoB) afirmou que a permissão para a atividade de mototáxi vai dar legalidade e trazer mais segurança aos usuários desse tipo de serviço. “Precisamos tirar da ilegalidade os trabalhadores que prestam um serviço que já é reconhecido por lei federal. Quando se retira a proibição e é assegurado na Lomam (Lei Orgânica do Município), o serviço de mototáxi passa a ter a legalidade e a segurança porque serão criados critérios para fiscalizar o serviço concedido”, apontou.
O representante da SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos) foi o diretor e engenheiro de trânsito Paulo Henrique. Segundo ele, o órgão ainda não pode concluir o estudo referente à quantidade de mototaxistas.
Por conta de um desentendimento entre o presidente da Casa, Isaac Tayah (PTB), e Wilker Barreto (PHS), o vereador Leonel Feitoza ameaçou se retirar do Plenário e estendeu o convite aos demais parlamentares da base de apoio ao Executivo. A tentativa de esvaziamento ameaçou por alguns instantes culminar no adiamento da votação.
O impasse foi contornado depois do pedido de desculpas de Tayah, que intitulou o fato como mal entendido.
Emendas negadas
Na segunda feira, 2, as Comissões Técnicas da CMM deram parecer contrário às emendas 02, 03 e 04 sugeridas pelo vereador Leonel Feitoza (PSDB). As emendas previam a exclusão de cerca de 10, 2 mil mototaxistas dos 12 mil que trabalham no sistema de transporte em duas rodas na cidade. Além de tornar obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelas polícias Civil e Federal e Justiça Estadual e Federal. Também foi barrada a Emenda proposta pelo vereador Wilton Lira (PTB), que indicava a inclusão dos triciclos na atividade.
Prefeitura implantará licitação
O superintendente da SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), Marcos Cavalcante, informou recentemente por meio de sua assessoria de imprensa que somente após a sanção do prefeito Amazonino Mendes ao Projeto de lei serão definidos os critérios para o ingresso dos trabalhadores no novo sistema. De acordo com o presidente da Federação dos Mototaxistas, Paulo Vitorino, existem em Manaus ao menos 12 mil pessoas exercendo a atividade de mototáxi, entretanto, o SMTU já sinalizou que não pretende disponibilizar tantas vagas. Pelo menos metade delas deve ficar fora do sistema.
