Sarney critica demora na análise da PEC das MPs

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a criticar hoje a demora na tramitação da PEC (proposta de emenda à Costituição) que fixa em 55 dias o prazo de análise de MPs (medidas provisórias) tanto na Câmara quanto no Senado. A matéria está em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). As informações são da Agência Brasil.
“Até hoje ela [a PEC] não saiu da Comissão de Constituição e Justiça. E, assim, não se pode realmente alcançar os objetivos, nem reclamar do que ocorre com as medidas provisórias. Se nós que temos uma solução já em andamento e não resolvemos, então não podemos censurar’’, disse Sarney.
O presidente do Senado também fez um apelo aos presidentes de todas as comissões para que priorizem a votação, nesta semana, de propostas sobre saúde pública. A ideia é que esses projetos cheguem o mais rápido possível ao Plenário para que possam ser deliberados ainda esta semana.
Ele afirmou, também, que pediu ao presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que priorize as votações das PECs e dos projetos de lei que serão entregues pela comissão sobre a reforma política. Para ele, dos temas a serem apreciados, não há consenso apenas sobre os votos distrital, majoritário, proporcional e misto na eleição para deputados federais.
Sobre os demais pontos, inclusive sobre o financiamento público das campanhas políticas, Sarney destacou que existe um certo consenso. “O financiamento [público] de campanha já passou uma vez pelo Senado, está na Câmara dos Deputados e acho que quanto a isso há um amadurecimento da opinião pública e dos partidos de que deva ser assim.’’
Para José Sarney, o financiamento público é a melhor forma de se coibir o abuso do poder econômico nas eleições.