Câmara aprova MP do Etanol

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou parcialmente hoje o parecer da comissão mista para a medida provisória 613/13, que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
O receio das usinas era de que não houvesse tempo hábil para avaliação da MP pelo Senado. Segundo a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) se não chegasse até o dia 27 deste mês no Senado, a MP não poderia ser votada na Casa e, em 4 de setembro, deixaria de valer. Os parlamentares incluíram no texto uma emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que garante aos produtores de etanol o uso de saldo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins para compensar outros tributos.