A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (8), o Projeto de Lei 3042/21, que prorroga os incentivos para a indústria nacional de semicondutores, cuja vigência atual estava programa para se encerrar no próximo mês. O PL serpa enviado ao Senado. Na prática, a proposta estende o prazo para a concessão dos benefícios até 2026, por meio do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores). Lideranças do PIM ouvidos pela reportagem do Jornal do Commercio comemoraram a iniciativa.
As regras do Padis preveem que os fabricantes podem apropriar crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram efetivamente, no trimestre anterior, em atividades de PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação). O texto referendado pela Câmara é um substitutivo do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que mantém os parâmetros atuais para o cálculo até 31 de dezembro de 2024. Para calcular os créditos, é usado um total de 13,1% do valor investido, multiplicando-se o resultado por 2,62. As aplicações em pesquisa devem ser de um mínimo de 5% do faturamento bruto no mercado interno.
De 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, a base de cálculo será equivalente a 12,3% do investido e, para encontrar os créditos, o fator de multiplicação será 2,46. Entretanto, o texto aprovado condiciona o aproveitamento dos incentivos da Lei 11.484/07 à renúncia respectiva constante de cada LOA (Lei Orçamentária Anual). O texto determina também que os projetos de investimento em pesquisa já aprovados pelo governo e habilitados pela Receita Federal permanecem vigentes, independentemente de qualquer ato administrativo específico.
Defesa de empregos
O prazo final para apresentação dos projetos, que terminou em 31 de julho de 2020, será reaberto, sem fixação de nova data. O projeto é de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e outros. “Cada vez mais, vamos precisar de semicondutores e apenas cinco países concentram a produção no mundo: Japão, China, Taiwan, Estados Unidos e Coreia do Sul. As novas tecnologias demandarão muito os circuitos eletrônicos”, afirmou o autor do PL, em texto da Agência Câmara de Notícias.
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), esteve à frente da condução das sessões em que o Projeto de Lei tramitou e, em texto divulgado por sua assessoria de imprensa, assinala que a medida será vital para incentivar manutenção dos empregos. “Em um momento em que o país tem quase 14 milhões de desempregados, 20 milhões passando fome, o parlamento dá seguimento a um processo que iniciou também sob a minha presidência, que tem a ver com a defesa dos empregos dos amazonenses e dos brasileiros”, salientou.
Em texto veiculado no site Bahia.BA, o autor do texto substitutivo celebrou a aprovação do Projeto de Lei pela casa legislativa. “Fico muito feliz em contribuir com um assunto de tamanha importância para nosso país. Hoje, estendemos a mão para um setor de grande importância para nossa economia aprovando a extensão do PADIS. Isso significa garantir que as indústrias instaladas no país permaneçam abertas, gerando empregos sem dar espaço para concorrência estrangeira”, comemorou deputado Márcio Marinho.
Custos e investimentos
O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, reforça a importância da iniciativa, ao lembrar que hoje o mercado é “amplamente” dominado pelos países asiáticos – fato evidenciado durante o estrangulamento logístico propiciado pela crise da covid-19. No entendimento do dirigente, o programa é fundamental para equilibrar os custos produtivos dos bens no país.
“Uma possível não prorrogação elevaria os custos dos componentes em 20%, e em 40% os custos com os bens de capital. A partir desta nova dinâmica, os investimentos em P&D passariam a se configurar como ônus às empresas. Os semicondutores são insumos basilares para a indústria de um modo geral. Atualmente, enfrentamos uma grave crise de fornecimento desse tipo de insumo, razão pela qual esse estímulo do governo federal é extremamente alvissareiro”, afiançou.
Na mesma linha, o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, também destacou vantagens para o segmento, a partir da aprovação do PL3042/21 na Câmara dos Deputados, mas também não quis entrar em detalhes sobre sua expectativa da tramitação da propositura no Senado. “Primeiro, o PL vai atrair novos investimentos. Sem essa prorrogação, ninguém iria investir. Em segundo lugar, há a segurança para quem tem aportes de capital nessa atividade”, listou.
Já o presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), José Jorge do Nascimento Junior, disse à reportagem do Jornal do Commercio que preferiria fazer comentários sobre a proposta apenas em momento posterior. “Tenho que entender melhor esse tema, já que diz respeito à Lei de Informática a qual não acompanhamos”, justificou.
A aprovação também foi comemorada por entidades da indústria nacional. O presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Humberto Barbato, ressaltou ao jornal “Valor Econômico”, que a proposta de prorrogação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores por cinco anos é uma vitória do setor. “Com a prorrogação do Padis, a associação trabalha intensamente para levar propostas sobre o que o país possa levar em termos de investimentos. Com a crise fiscal que estamos vivendo, é impossível concorrer com países como EUA, Europa e Ásia na produção completa de semicondutores. Esse governo não é afeito a políticas de industrialização”, encerrou.
Boxe: PL também incentiva produção de painéis fotovoltaicos
O Projeto de Lei 3042/21 também inclui como beneficiários do Padis os fabricantes de várias peças, componentes e insumos utilizados para a fabricação de painéis fotovoltaicos. Em matéria da Agência Câmara de Notícias o autor do PL, deputado Vitor Lippi, diz que a produção no Brasil dos módulos e painéis fotovoltaicos não vem sendo efetivamente estimulada pelo Padis porque, atualmente, a desoneração tributária trazida pelo programa se aplica somente aos módulos e painéis como produtos finais, não alcançando os componentes necessários à sua fabricação. Esses módulos é que contêm componentes abrangidos pelo Padis.
